A liberdade do empresário Valter José Kobori foi contestada pelo sub procurador-geral da República (PGR), Humberto Jacques de Medeiros, que ingressou com Agravo Interno no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja revogada o habeas corpus concedido. O recurso interposto pela Procuradora-Geral da República foi protocolado no último dia 20 no STF.

Kobori foi solto em decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli no dia 27 de julho. Ele é acusado de ser o elo da empresa EIG Mercados e Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para manutenção de contrato com Governo por meio de pagamento de propina. 

O empresário foi preso desde 9 de maio em decorrência da “Operação Bônus”, a segunda fase da “Operação Bereré”. Posteriormente, teve habeas corpus concedido pelo pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, assim como outros cinco presos na operação, como o deputado estadual Mauro Savi e o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques.

No parecer, o procurador aponta que decisão feriu a Súmula 691 do STF, por ir contra o indeferimento de habeas corpus anteriormente determinado pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura. 

Ele ainda levanta que liberdade ameaçada a ordem pública e condutas de Kobori pode  interferir na produção de provas e na condução de outros envolvidos. 

Sendo assim, ele pede reconsideração da decisão de Tofolli e que processo seja encaminhado para Primeira Turma.  “Requer o processamento do agravo interno para que a Primeira Turma possa apreciar o presente recurso e lhe dar provimento, com o fim de restaurar a prisão preventiva de Valter José Kobori”, diz trecho do pedido.

BERERÉ - BÔNUS

De acordo com investigações do Gaeco, e da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), o deputado estadual afastado Mauro Savi (PSB) era um dos líderes de um esquema que envolveu empresários e políticos notórios no Estado. O inquérito policial narra desvios promovidos por uma empresa (EIG Mercados) que prestava serviços ao Detran no registro de financiamento de veículos em alienação fiduciária, além de uma outra organização (Santos Treinamento) que lavava o dinheiro desviado.

O inquérito aponta que a EIG Mercados – que no início dos desvios, em 2009, chamava-se FDL Serviços -, repassava em torno de R$ 500 mil por mês de verbas obtidas pelo serviço que presta ao Detran de Mato Grosso por meio da Santos Treinamento. A empresa era uma espécie de “sócia oculta” nos trabalhos realizados ao departamento estadual.

O dinheiro chegava a políticos notórios do Estado - como o ex-governador Silval Barbosa, o deputado estadual Mauro Savi, do ex-deputado federal Pedro Henry, e, posteriormente, ao ex-Chefe da Casa Civil, Paulo Taques -, por meio de depósitos bancários e pagamentos em cheques promovidos pelos sócios da Santos Treinamento, como Claudemir Pereira, também conhecido como “Grilo”.

Além de Mauro Savi e Paulo Taques, também foram presos na última quarta-feira os sócios da Santos Treinamento,  Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, o ex-CEO da EIG Mercados, Valter José Kobori, e o irmão de Taques, e advogado, Pedro Jorge Zamar Taques.