Plenário Virtual do TCE tem 67 processos em pauta nesta semana

 

Aposentadorias, pensões, monitoramentos e tomadas de contas estão entre os 67 processos que compõem a pauta de julgamento do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta semana. Os processos serão apreciados em sessões realizadas entre segunda-feira (21) e sexta-feira (25).

O prazo é utilizado para que conselheiros e procuradores de contas emitam seus relatórios, pareceres e julguem os autos. A modalidade virtual traz agilidade ao fluxo processual, reduzindo estoques, principalmente referentes a documentos homologatórios e de atos administrativos da área de recursos.

Além disso, com a edição da Resolução Normativa n° 18/2020 foi alterado o artigo 90 do Regimento Interno (Resolução n° 14/2007), permitindo que processos de levantamentos e monitoramentos também sejam julgados no Plenário Virtual, assegurando ainda mais agilidade aos procedimentos. 

Vale destacar que estas sessões consistem no julgamento, por meio eletrônico, de processos específicos e possuem pauta própria, coordenada pela Secretaria Geral do Plenário Virtual. A pauta pode ser acessada no Portal do TCE-MT - clique aqui.

Outra característica importante da modalidade diz respeito à abertura do Plenário. Na Sessão Virtual, já são liberados todos os documentos dos processos no Portal do TCE-MT, tanto para os envolvidos quanto para toda a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros.