O prefeito de Sorriso (354 Km de Cuiabá), Ari Lafin (PSDB), realizou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público do Estado (MPMT) se comprometendo a pagar R$ 200 mil para não ser condenado numa eventual ação por um esquema de “pedágio político”. Seu staff na prefeitura - secretário de administração, secretário adjunto e uma servidora - também realizou o acordo, e irá devolver R$ 130 mil.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Paulo da Cunha, homologou o acordo no início do mês de março de 2024. Além de Lafin, o secretário de administração de Sorriso, Estevan Calvo Hungaro e o adjunto de Obras e Serviços Públicos, Nelson Roberto Campos, vão pagar R$ 50 mil cada um. Já a servidora Julia Catiele Nólio vai devolver R$ 30 mil.

Além dos pagamentos, o grupo, incluindo o prefeito, se comprometeu a justificar suas atividades e manter os endereços atualizados mensalmente na Justiça, por um período de 2 anos. Assinado pelo então promotor de justiça, hoje desembargador, Marcos Regenold Fernandes, em janeiro de 2024, o acordo deixa expresso que as pessoas que foram prejudicadas com a prática de rachadinha poderão entrar na justiça contra o grupo exigindo indenização.

“O presente acordo de persecução penal não isenta os investigados das responsabilidades com as vítimas que, pelas vias judiciais adequadas, busquem, de maneira individual ou coletiva, a reparação moral ou material pelos prejuízos percebidos”, diz trecho do acordo. A “rachadinha” - cobrança de servidores comissionados, ou nomeados em cargos de confiança, pela devolução mensal de parte dos salários recebidos -, foi implementada em Sorriso para “irrigar” o diretório local do PSDB, partido do prefeito.

O inquérito policial foi elaborado pelo Grupo Operacional Permanente da Polícia Judiciária Civil (GOP/PJC), vinculado ao Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do Ministério Público do Estado (MPMT). O esquema, segundo o inquérito, teria iniciado em 2017, no início do primeiro mandato de Ari Lafin na prefeitura de Sorriso.

Pagamentos entre R$ 100,00 e R$ 500,00 eram realizados pelos servidores comissionados ou de confiança todos os meses. O adjunto de Obras e Serviços Públicos, Nelson Roberto Campos, era o responsável por “cobrar” os inadimplentes. Sorriso se autointitula como a “Capital do Agronegócio”. Nos últimos anos, porém, a cidade vem se destacando em “outro setor”, e também já pode ser chamada de “Capital das Facções” de Mato Grosso.