Prefeito de Cuiabá processa blogueiro petista por vídeo de operação

 

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), entrou com uma ação judicial contra o influenciador digital e ex-candidato a vereador Leonardo Rondon (PT) por danos morais, exigindo R$ 30 mil de indenização, e obrigação de não fazer para evitar publicação de novos vídeos. O processo, que tramita no Juizado Especial Cível de Cuiabá, acusa o petista de divulgar informações falsas e ofensivas num vídeo publicado no Instagram, no qual associou o prefeito bolsonarista a esquemas de corrupção sem apresentar provas.

Ainda não há decisão nos autos. No dia 30 de abril, Leo Rondon publicou um vídeo em seu perfil no Instagram, com mais de 4.700 seguidores, comentando a operação Perfídia na Câmara Municipal de Cuiabá.

No conteúdo, ele afirmou que vereadores da base do prefeito estavam envolvidos em um "esqueminha de propina em obras da Prefeitura de Cuiabá" e questionou: "E aí, desprefeito Abismo, o que você tem a dizer?". O termo "desprefeito Abismo" foi destacado na ação como um ataque direto à honra do prefeito, ridicularizando sua imagem e autoridade.

A petição afirma que as acusações são infundadas, pois o prefeito não teve qualquer envolvimento com os fatos mencionados, já que não ocupava cargo público na gestão anterior. O texto ressalta que o vídeo, que já teve mais de 2.600 visualizações, dissemina "fake news" e prejudica a reputação do gestor perante a população.

Apesar de “reconhecer” a importância da liberdade de expressão, garantida pela Constituição, o advogado do gestor, Gilmar D’Moura destacou que esse direito não é absoluto. Segundo a ação, "a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para ofensas e difamação".

A petição cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) – órgão duramente criticado por Brunini em decisões contra o ex-presidente Jair Bolsoanro (PL) – que reforçam a necessidade de responsabilização por declarações abusivas, especialmente quando ferem a honra e a dignidade de terceiros. O prefeito argumenta que, embora figuras públicas estejam sujeitas a críticas mais contundentes, essas devem ter base factual. "O Requerido distorceu deliberadamente a realidade, atribuindo ao Autor envolvimento em corrupção sem qualquer prova", afirma o documento. A ação classifica o vídeo como um ato de difamação e injúria, que “ultrapassou os limites da crítica política legítima”. 

Abílio pede liminar para que o conteúdo seja retirado do Instagram em 24 horas, sob pena de multa diária, indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, e a obrigação de não fazer para evitar que Rondon publique novos conteúdos com acusações semelhantes. A petição também pede direito de resposta, caso a ação seja julgada procedente. 

 

 

 

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