Prefeito em MT não cumpre liminar e MPF pede multa de R$ 300 mil

 

O Ministério Público Federal (MPF) requereu que a Justiça aumente para R$ 300 mil o valor de multa diária contra o prefeito do município de Tapurah, Carlos Alberto Capeletti, que anunciou a realização do sorteio de um carro para estimular que os eleitores da cidade a votar no presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputa à presidência contra Lula (PT), em 2º turno. Em decisão inicial, Juiz auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral, Fábio Henrique Rodrigues, havia determinado que o gestor da cidade retirasse o vídeo do ar, bem como a retratação informando o cancelamento do sorteio, sob multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento.

Porém, de acordo com o MPF, o prefeito preferiu ignorar a sentença do TRE e apresentar defesa sem cumprir as determinações impostas, pedindo a reconsideração da liminar e o afastamento da multa por ausência de previsão legal, “tecendo considerações acerca da não configuração do crime de corrupção eleitoral”. O órgão ainda pediu que fossem mantidas as determinações já impostas, com a majoração de multa diária em três vezes mais, além de um prazo de 24 horas para o cumprimento, “com expressa advertência de que o não cumprimento caracterizará o crime de desobediência”.

Ministério Público requer que sejam mantidas as medidas coercitivas já impostas, com majoração da multa diária imposta em 3 vezes, intimando o representado para cumpri-las no prazo de 24 horas, com expressa advertência de que o não cumprimento caracterizará o crime de desobediência. “Logo, considerando a expressiva capacidade financeira, requer-se a majoração da multa para R$300.000,00 por dia de descumprimento, de forma a efetivar a liminar concedida”.