Presidente do TCE orienta governador a romper contrato com consórcio do BRT

 

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, sugeriu ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), que rescinda o contrato o Consórcio Construtor BRT, durante uma visita técnica às obras do modal, nesta quinta-feira (30), em Cuiabá.

"Essas empresas que assumiram a obra definitivamente não tem condição de terminar. Então a dica, que eu entendo que é o caminho, é o Governo reincidir com essas empresas, fazer um emergencial e trazer uma empresa que comece e termine, com prazo", disse o presidente.

No dia 13 de janeiro, o governador criticou o atraso das obras e culpou as empresas contratadas pela demora. Na mesma data, o consórcio emitiu uma nota alegando que as obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), previstas para terminarem em outubro do ano passado, estão atrasadas por causa de disputas políticas do governo do estado com a Prefeitura de Cuiabá, inconsistências no edital de licitação, problemas no anteprojeto elaborado pelo estado e alterações no traçado.

Já a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informou que o modelo de contratação do BRT foi por meio do Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCI) e que, por isso, todo o detalhamento da obra e dos demais projetos são de responsabilidade da empresa contratada.

A pasta afirmou ainda que notificou o Consórcio 50 vezes sobre assuntos relacionados às obras. 

Disputa política

O Consórcio informou que as disputas políticas entre o Governo do Estado e o município de Cuiabá agravaram ainda mais a situação, tanto que uma intervenção da Justiça, em 28 de janeiro de 2024, determinou que as autoridades municipais cessassem a criação de obstáculos ao projeto.

Há quatro anos, o governador Mauro Mendes anunciou que substituiria as obras do Veículo Leve sobre Trilhos para a instalação do BRT movido a eletricidade. A declaração foi feita durante entrevista coletiva realizada na tarde desta segunda-feira (21).

Em janeiro do ano passado, a Prefeitura de Cuiabá enviou um novo projeto para instaurar um sistema de transporte nos trilhos, voltado somente para a capital. Em 2014, um projeto de Veículos Leves sob Trilhos (VLT) que ligaria Cuiabá e Várzea Grande era uma das obras para Copa do Mundo no Brasil, mas após denúncias de corrupção, o projeto passou para um BRT entre as cidades, conforme definido pelo governo do estado.

Entre outubro de 2022, quando as obras começaram, e janeiro de 2024, o consórcio justifica que foi impedido de executar 84,3% do escopo contratado. De janeiro a outubro de 2024, a execução foi limitada em 59,1% do escopo previsto. Diante disso, o prazo de conclusão foi estendido para 9 de novembro de 2025, mais de um ano após o previsto.

As empresas ressaltaram que esses atrasos e os “problemas de gestão por parte dos órgãos públicos” geraram paralisações, desmobilização de trabalhadores, revisão de projetos e um prejuízo financeiro excessivo para o consórcio, comprometendo a viabilidade do projeto.

VLT x BRT

O VLT foi projetado para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil e foi marcado pela corrupção e entraves judiciais. A obra paralisada possui 22 quilômetros de extensão entre Cuiabá e Várzea Grande.

Em dezembro de 2014, as obras foram interrompidas. Em 2018, o governo do estado rompeu o contrato com o consórcio VLT e, depois, decidiu substituir o modal pelo BRT. Já em dezembro do ano passado, o governo começou a retirar as estruturas que serviriam de suporte para o VLT em Várzea Grande.