Projeto de pesquisa em Áreas de Preservação Permanente tem contas aprovadas

Julgada regular a prestação de contas do Projeto de Pesquisa "Caracterização da Flora e Modelos de Restauração de Áreas de Preservação Permanente (APPs)", no valor de R$ 24.989,72. O autor do Termo de Concessão e Aceitação de Auxílio a Projeto de Pesquisa, assinado em 02/08/2013 com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso, foi o pesquisador Juliano de Paulo dos Santos. A Tomada de Contas Especial realizada para verificar a prestação de contas do projeto foi julgada regular pela 1ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada no dia 29 de agosto.

O Termo de Concessão e Aceitação de Auxílio a Projeto de Pesquisa teve um aditivo e no dia 23/06/2015 foram repassados a Juliano de Paulo dos Santos os seguintes valores: R$ 7.582,02 (NOB 004854-6, de 17/10/2013), e R$ 17.407,70 (NOB 005642-5, de 29/11/2013), totalizando então os R$ 24.989,72.

O conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, relator do processo nº 163481/2017, referente à Tomada de Contas, informou que o pesquisador Juliano de Paulo dos Santos apresentou subsídios suficientes que demonstram a realização, de fato, do projeto. No entanto, o autor foi multado em 6 UPFs por ter apresentado documentos fora do prazo estipulado no Termo de Concessão e Aceitação de Auxílio.