O Governo do Estado caminha para uma viória sobre a reestruturação do MT Saúde, através da esperada aprovação da mensagem 68/2013, já validada em primeira votação na Assembleia Legislativa. Isso porque o Executivo articulou estratégia no Parlamento Estadual que prevê a “não participação do Executivo na manutenção do sistema por meio de remessa de recursos”.

Essa ação vai na contramão da principal emenda proposta pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR), que tenta assegurar apoio do Estado para a continuidade do plano de saúde dos servidores públicos, sob o risco de “quebra” da estrutura. A votação do projeto não foi concluída na sessão de ontem porque o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) pediu vistas.

Essa emenda foi vetada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e validada pela maioria dos parlamentares. Para minimizar o impacto dessa posição, Pinheiro apresentou outra emenda, propondo subsídio do governo, em forma de recursos, caso o sistema necessite de respaldo.

Na noite de ontem, durante a sessão, o republicano tentava convencer deputados sobre a urgência de aprovação da proposta.“É uma situação urgente e precisamos rever essa participação do Estado. Sem esse apoio, o MT Saúde perde sua principal característica social, podendo não se estruturar porque simplesmente não pode concorrer com o mercado de planos da iniciativa privada”, asseverou.

Presidente do Poder Legislativo, Romoaldo Júnior (PMDB), disse que o MT Saúde precisa estar pautado em sua autonomia financeira.Ao todo, foram apresentadas 19 emendas, sendo 12 de Pinheiro, uma de lideranças, cinco do deputado José Domingos Fraga (PSD) e uma de Guilherme Maluf (PSDB).

Outra emenda polêmica do republicano se refere à garantia de cumprimento do Estatuto do Idoso, em item que proíbe aumento de mensalidade em razão da faixa etária. Pinheiro relatou a CPI do MT Saúde, que investigou o sistema.

Resultado dos trabalhos consolidou, entre outros itens, proposta para resgate do plano em Mato Grosso. Relatório paralelo sobre a CPI foi proposto pela deputada Luciane Bezerra (PSB), com remessa para o Ministério Público. Na Assembleia, outros deputados como José Riva (PSD) lideraram bandeira pela plena reestruturação, bem como o primeiro-secretário, Mauro Savi (PR).

Deputados como Dilmar Dal’Bosco (DEM), pedem atenção para o tema, com receio de ser aprovada matéria que na prática, pode não ensejar no esperado funcionamento com a qualidade a ser oferecida aos usuários.A força do governo novamente se impõe sobre o Legislativo, com meta de não colaborar para a manutenção do MT Saúde.

O plano de saúde dos servidores públicos foi criado na gestão do ex-governador e senador Blairo Maggi (PR), em 2003. Funcionou na Grande Cuiabá e interior do Estado, chegando a atender mais de 50 mil pessoas, até o final de 2010.

Somente em 2011, depois de Maggi deixar o governo para disputar o Senado, houve manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a inconstitucionalidade da participação do Estado no sistema, via injeção de verba pública. A tese da constitucionalidade é ressaltada por Pinheiro, em sintonia com Riva. Em várias defesas, Pinheiro lembra que a integração de recursos públicos para subsidiar plano de saúde de servidores públicos ocorre nas mais variadas esferas públicas, leia-se em âmbito federal.