Projeto prevê uso dos "pagamentos aos mortos" para isentar inativos em MT

 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), voltou a defender alternativas para a destinação de recursos ao Fundo do Mato Grosso Previdência (MTPREV), com o intuito de garantir a diminuição das alíquotas de contribuição dos servidores, especialmente dos aposentados e pensionistas.  A nova medida imposta pelo projeto de lei nº 382/202, apresentado pelo parlamentar nesta quarta-feira (26), busca um aumento na arrecadação previdenciária, através da restituição de valores creditados em instituições financeiras, pelos entes públicos estaduais em favor de pessoas falecidas.

Max Russi explica que o trâmite, para que a informação do falecimento do servidor seja oficializada, via atestado de óbito, tem sido demorada, até devido à burocracia dos encaminhamentos. Com isso, o Governo do Estado continua creditando na conta do falecido (a) o valor referente ao salário, no período de 3 a 4 meses.

“Esse recurso vai para a conta e fica parado, lá no banco. Nós estamos fazendo com que esse recurso, que fica lá parado e que a gente não tem nem noção do valor, seja direcionado para o para o fundo previdenciário dos servidores públicos. Buscar essas alternativas é uma ação necessária, para que não seja preciso mais alterar alíquotas e assim penalizar servidores ativos e inativos”, argumentou. 

Com a mesma intenção, de diminuir o déficit atual da Previdência de Mato Grosso, o presidente do Parlamento apresentou, na semana passada, Emenda nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2021, Mensagem nº 48/21, que busca o direcionamento de recursos do Desenvolve Floresta ao Fundo Previdenciário.

O Desenvolve Floresta é um fundo de desenvolvimento florestal, subordinado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). Com a nova proposta do deputado, 10% devem ser destinados para as atividades administrativas do fundo, bem como em educação ambiental, 10% para o Funprev-MT e 80% para as atividades de florestamento, reflorestamento, aquisição de créditos de reposição florestal, desenvolvimento de pesquisa e desenvolvimento do setor florestal, assistência técnica, extensão florestal e recuperação de áreas degradas e das matas ciliares.

Ainda no início do ano, em evento no Palácio Paiaguás, Max Russi defendeu que todo o dinheiro desviado por atos de corrupção e recuperado pelos órgãos de controle também seja direcionado ao fundo previdenciário.