PSD tenta derrubar Lei que proíbe pesca por cinco anos em MT

 

O Partido Social Democrático (PSD) ingressou, nesta quinta-feira (16), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a Lei 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, que proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais pelo período de cinco anos, a partir do dia 1º de janeiro de 2024. A legislação foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (UB) em julho.

O deputado Wilson Santos (PSD) e a esposa, a presidente da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso, Maria Odenilma da Silva, a Nilma da Pesca, postaram um vídeo explicando que ação é uma etapa significativa na busca por justiça para os pescadores de Mato Grosso. “O nosso partido PSD, autorizado pelo presidente nacional, Gilberto Kassab, deu entrada no Supremo Tribunal Federal em mais uma ação direta de inconstitucionalidade com o objetivo de derrubar, ou seja, tornar nula, a nova Lei da Pesca em Mato Grosso. Estamos muito esperançosos. Se Deus quiser, em breve teremos ótimas notícias”, falou Wilson.

Na ação, o PSD destaca que a proibição da pesca pelo período de três a cinco anos acabará com a dinâmica econômica e cultural dos pescadores artesanais de Mato Grosso, afetando profundamente a vida de mais de 15 mil pessoas, tanto em sua dimensão econômica quanto existencial.

O PSD também questiona o auxílio de um salário mínimo que será pago mensalmente aos pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP) que comprovem residência fixa em Mato Grosso. Na avaliação do partido, essa medida é inadequada

“Ainda que se preveja um programa de auxílio (artigo 46-B e  seguintes da lei questionada) para essas pessoas – que perderão seus trabalhos e  modos de vida –, esse auxílio está muito aquém de atender as necessidades financeiras  dos pescadores e de proporcionar a eles garantias relacionadas a preservação da  dinâmica social instituída, responsável por dar os contornos da cultura que designa o pecador como símbolo maior de proteção do estado de Mato Grosso. Ainda, para  receber o auxílio, os pescadores estão condenados a não exercer qualquer outra atividade laborativa", traz trecho da ação.