Quinze desembargadores votam para arquivar sindicância contra juíza em MT

 

Quinze desembargadores já votaram pelo arquivamento de um pedido de abertura de investigação contra a juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá. A magistrada é acusada de cometer desvio de função pelo advogado Francisco Faiad, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso.

A denúncia aponta que Selma não segue os preceitos do Código de Ética da Magistratura Nacional e infringe as vedações dispostas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Segundo Faiada, a juíza tomaria decisões judiciais baseadas no rancor e ligações políticas com o governador Pedro Taques (PSDB).

Em sessão administrativa do pleno do Tribunal de Justiça, a relatora, a desembargadora e corregedora-geral Maria Aparecida Ribeiro, votou pelo arquivamento da sindicância. Outros 14 desembargadores acompanharam o voto.

No entanto, o desembargador Marcos Machado pediu vista, na votação realizada nesta manhã, e a decisão final ficou adiada. Ainda faltam os votos de outros cinco magistrados do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT)

Faiad é réu na ação penal relativa a "Operação Sodoma", onde é causado de receber propina durante o tempo em que foi secretário de Estado de Administração, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). O advogado entrou com uma reclamação disciplinar questionando a conduta ética e profissional da magistrada.

O advogado alega, no requerimento protocolado em abril de 2017, que Selma Rosane teria concedido entrevistas à imprensa na qual emitiu juízo de valor acerca de processos em andamento, ignorando a instrução da Legislação, que determina que tais declarações de magistrados sejam vedadas. A juíza Selma Arruda se defendeu das acusações de Faiad e argumentou que o advogado resolveu atacar a sua honra, imagem e integridade após ela decretar a prisão do advogado, durante a quinta fase da "Operação Sodoma", em fevereiro deste ano.

O ex-secretário é acusado de ter recebido propinas dos contratos firmados entre o Governo do Estado e um posto de combustível. A magistrada ainda explicou que Faiad já tentou retirá-la da condução dos procedimentos da Sodoma por meio de exceção de suspeição, porém não obteve sucesso. "É evidente o interesse pessoal do mesmo [Faiad] em desestabilizar o juízo e provocar a sua suspeição, afastando a magistrada da presidência da ação penal que o Ministério Público move contra sua pessoa".