A reforma administrativa enviada pelo prefeito Abílio Brunini (PL) à Câmara de Cuiabá propõe a redução de somente de 43 cargos comissionados, diminuindo o total de 812 para 769. Além disso, o número de secretarias municipais passou de 19 (na gestão de Emanuel Pinheiro) para 20 no atual mandato.
Apesar das mudanças na estrutura da gestão, a economia anunciada pela prefeitura não será de grande vulto, em torno de R$ 3,7 milhões ao ano. Atualmente, os custos com cargos comissionados somam R$ 76.323.005,44 por ano.
Com a nova estrutura, o valor passará para R$ 76.319.267,79, resultando em uma economia líquida de R$ 3.737,65 ao longo de doze meses. O corte representa menos de 0,005% do total gasto com cargos de confiança.
De acordo com o documento, a prefeitura afirma que a pretendida alteração na estrutura básica da administração pública municipal não acarretará um aumento da despesa, mesmo que a estrutura do Poder Executivo Municipal passe a ter o número total de 20 secretarias municipais, caso aprovada a medida. Mesmo assim, a gestão municipal defende que a reforma garantirá “maior eficiência e produtividade na prestação dos serviços públicos”, além de “otimização dos recursos humanos e materiais, reduzindo desperdícios e melhorando a gestão de pessoal”.
Segundo o texto enviado ao Legislativo, a medida busca “assegurar o equilíbrio fiscal”, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados. “Haverá a redução do quantitativo de cargos em comissão, visando a redução das despesas, assegurando o equilíbrio fiscal, conforme demonstrado na análise de impacto financeiro que segue em anexo. Tudo em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), garantindo que a despesa com pessoal permaneça dentro dos patamares prudenciais”, afirma o documento enviado pelo prefeito.
O documento foi protocolado nesta segunda-feira (3), no final da tarde. E, segundo a assessoria de imprensa da presidente da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), a reforma será lida em prenário nesta terça-feira (4), durante a sessão e em seguida enviada para a avaliação das comissões.
O texto deve entrar em votação na semana seguinte. Além, disse documento a prefeitura também protocolou o projeto que pode extinguir a taxa do lixo da Capital.
Andrerson Borges oliveira
Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025, 13h30guaraná ralado
Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025, 12h57Fagner Lemos
Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025, 12h50Lud
Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025, 12h48Tenório Alencar
Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025, 11h54SERA QUE VAI TER FANTASMAS??
Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025, 11h45Atéquando????
Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025, 11h20Servidor Sincero
Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025, 11h20crítico
Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025, 11h09