"Responsabilização nos Tribunais de Contas" é tem a de capacitação dos membros do TCE

Os conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores de contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso participaram nesta quinta-feira (21/08) de mais uma palestra da etapa 2014/215 da Capacitação Permanente. A aula teve como tema a "Responsabilização nos Tribunais de Contas" e foi ministrada pelo especialista do Tribunal de Contas de União, Odilon Cavallari de Oliveira. O curso ocorreu na Escola Superior de Contas, das 8h30min às 12h.

O conselheiro José Carlos Novelli, falou sobre a importância do evento. Para ele "a oportunidade de discutir o tema com um especialista é muito rica, além disso o conhecimento permite ver o que é possível aprimorar em relação ao controle externo". Nesse sentido, o conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro também destacou que "a cada etapa da capacitação vamos avançando na qualidade dos serviços que prestamos".

Segundo o palestrante, que é referência da área responsabilização e processo perante os Tribunais de Contas, a responsabilidade dos agentes públicos segundo a jurisprudência dominante dos Tribunais de Contas brasileiros, passa pela análise de tais Cortes de Contas no nível Federal e Estadual e pela teoria da responsabilidade dos servidores públicos.

Odilon Cavallari de Oliveira é graduado e pós-graduado em Direito e em Administração Financeira. Mestrando em Direito Constitucional pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público. Advogado e Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União desde 1993. Desde 1996 têm exercido diversas funções de destaque no TCU como assessor de ministro, Secretário da 5ª Secretaria de Controle Externo, Secretário da Secretaria de Recursos - unidade responsável pela análise de todos os recursos interpostos contra as decisões do TCU -, Consultor Jurídico do TCU, com atuação junto ao Supremo Tribunal Federal, inclusive por meio de sustentação oral, e Secretário da Secretaria das Sessões.

Há mais de 10 anos ministra cursos e palestras sobre responsabilização e processo perante os Tribunais de Contas, tema do qual se tornou um dos maiores estudiosos. É ainda autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas, palestrante e professor de cursos na área do Direito Administrativo, Financeiro e Controle Externo, ministrados no TCU, em cursos de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas, e em diversas instituições, tanto públicas quanto privadas, em todo o Brasil.