Servidores públicos de diversas categorias foram beneficiados com a aprovação pela Assembleia Legislativa de várias mensagens do Executivo nesta quarta e quinta-feira.  Graças ao esforço concentrado, foram apreciados e votados projetos que realinham salários ou promovem adequações nas tabelas de vencimentos. 

Os delegados da polícia civil tiveram seus vencimentos equiparados ao dos procuradores e defensores públicos. Os parlamentares também aprovaram a mensagem 25/2014 que reestrutura a carreira dos profissionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), acatando emendas do deputado José Riva e da deputada Teté Bezerra (PMDB). 

Professores e servidores da Unemat e da Agência de Regulação dos Serviços Públicos (AGER) também forma beneficiados.  Já os fiscais e conciliadores do Procon tiveram a valorização profissional assegurada com a adequação da tabela salarial da categoria. 

O presidente do Sindicato dos Fiscais de Defesa do Consumidor (Sifiscon/MT), Rogério Liberalesso, agradeceu o empenho dos deputados lembrando que a categoria pleiteia estes benefícios há muito tempo. “As melhorias na remuneração representam a valorização dos profissionais de defesa do consumidor e isso tem reflexos positivos também no melhor atendimento aos consumidores”.    

Justiça salarial

A aprovação das matérias de interesse dos servidores contou com a articulação do deputado José Riva (PSD), que intercedeu junto ao Executivo e ocupou a tribuna em defesa dos servidores. “Tão importante quanto governar fazendo obras é fazer justiça com uma política salarial decente para os servidores”, disse o parlamentar, destacando que a aprovação das mensagens melhora a condição salarial e o trabalho destas categorias.

No caso da Mensagem 26/2014, que fixa o subsídio de cargos da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER), a reestruturação da carreira era aguardada com expectativa pela categoria e foi aprovada agora graças também à dedicação das lideranças dos servidores e do presidente da agência, Carlão Nascimento, disse Riva.

Em regime de urgência, foi votado também o Projeto de Lei Complementar nº 29/2014 que dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos delegados de Polícia. Relator do projeto, o deputado José Riva destacou a necessidade de correção da distorção salarial, uma vez que para ser delegado exige-se curso superior em Direito como também se exige para os cargos de defensor público e promotor de justiça que tem remuneração diferenciada”, comparou Riva.

A Assembleia ainda aprovou o Projeto de Lei 93/2014, que trata da revisão geral anual das tabelas de subsídio dos servidores do Poder Judiciário para o exercício de 2014.