A defesa da ex-primeira-dama Roseli Barbosa se pronunciou de forma oficial sobre a detenção dela, ocorrida na última quinta-feira, durante a “Operação Ouro de Tolo”, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Ação e Combate ao Crime Organizado). A ex-primeira-dama é apontada como a líder de um esquema que teria desviado R$ 8,5 milhões da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas).

Por meio de nota oficial, os advogados dela consideram a prisão como “abusiva e desnecessária”, uma vez que ela não tem influenciado nas investigações e já prestou os esclarecimentos necessários ao Ministério Público. “A prisão antes da sentença condenatória transitada em julgado tem nítido caráter instrumental, ou seja, objetiva proteger o processo e não antecipar eventual e incerta pena, desservindo, pois, ao fim adotado no presente caso”, diz trecho da nota.

Ressaltaram que a prisão foi embasada num acordo de delação premiada entre o MP e o empresário Paulo Lemes, apontado como um dos operadores do esquema. “É juridicamente vedado tomar como verdade absoluta depoimentos obtidos através de delação premiada, pois o delator possui direto interesse em incriminar pessoas, já que, apenas assim, obterá os benefícios processuais prometidos”, explica a nota.

A nota aponta ainda que o delator do esquema disse em depoimento anterior que a ex-secretária não teve participação nos convênios firmados pela pasta com as instituições que administrava. “A mudança de versão induz descrédito de seus depoimentos, não podendo estes, por si só, fundamentar medidas tão enérgicas contra pessoas presumidamente inocentes”, completa a nota.

Por fim, a esposa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) reafirmou inocência e aguarda julgamento de habeas corpus impetrado junto ao Tribunal de Justiça na última sexta-feira.

OURO DE TOLO

Roseli Barbosa foi presa na quinta-feira após ser apontada como a líder do esquema de desvio de recursos na Setas. Além dela, foram detidos o ex-chefe de gabinete de SIlval Barbosa, Sílvio Cézar Correa, o ex-assessor da Setas, Rodrigo de Marchi, e o empresário Nilson da Costa e Faria. 

Segundo delação do empresário Paulo Lemes, a ex-primeira-dama recbia propina de 40% do lucro dos programas sociais firmados pela pasta com instituições sem fins lucrativos administradas pelo delator. Lemes ficava com 36% do “bolo”, e outros 24% era divididos entre Rodrigo e Nilson. Já Silvio, foi citado como responsável por receber R$ 418 mil para pagar uma dívida referente a campanha eleitoral de 2012 a prefeitura de Cuiabá. 

Roseli foi detida em São Paulo na tarde de quinta-feira e transferida para Cuiabá no período noturno. Ontem a noite, ela conseguiu uma decisão judicial que autorizava sua transferência para o Batalhão de Corpo de Bombeiros, uma vez que não há celas para presas com nível superior no Estado.

Confira a íntegra da nota da defesa de Roseli Barbosa:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a operação “Ouro de Tolo”, deflagrada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que culminou com a prisão da ex-secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Roseli Barbosa, informamos que:

1-      A prisão da ex-secretária foi abusiva e desnecessária, uma vez que o processo estava em regular tramitação, sem qualquer indicativo de que estivesse praticando qualquer conduta apta a atrapalhar seu regular desenvolvimento;

2-      É juridicamente vedado tomar como verdade absoluta depoimentos obtidos através de delação premiada, pois o delator possui direto interesse em incriminar pessoas, já que, apenas assim, obterá os benefícios processuais prometidos;

3-      Importante esclarecer que em depoimento anterior, Paulo Cesar Lemes, ainda antes de assumir a posição de delator, afirmou que a ex-secretária Roseli Barbosa não obteve qualquer vantagem com os convênios firmados junto à SETAS, razão pela qual a mudança de versão induz descrédito de seus depoimentos, não podendo estes, por si só, fundamentar medidas tão enérgicas contra pessoas presumidamente inocentes;

4-      A prisão antes da sentença condenatória transitada em julgado tem nítido caráter instrumental, ou seja, objetiva proteger o processo e não antecipar eventual e incerta pena, desservindo, pois, ao fim adotado no presente caso;

5-      A ex-secretária Roseli Barbosa confia na Justiça de Mato Grosso, respeita a decisão tomada, mas discorda de seus fundamentos, razão pela qual usou o mais legítimo e Constitucional direito de acesso às instâncias superiores para questionar o ato que lhe retirou a liberdade. Neste sentido, a defesa da ex-secretária protocolou um pedido de habeas corpus na sexta-feira;

6-      Por fim, a ex-secretária nega as acusações, reafirmando seu compromisso com o Poder Judiciário de comparecer e prestar todos os esclarecimentos necessários, a tempo e modo. 

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