Em meio ao escândalo dos medicamentos vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC), denunciado por um grupo de vereadores, que resultou numa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal para investigar o caso, além de pedidos para rescindir o contrato com a empresa que faz gestão dos medicamentos e logística, a secretária municipal de Saúde, Ozenira Félix, elogiou os trabalhos da CPI e afirmou que não é viável a rescisão contratual nesse momento.

Conforme a gestora, a Secretaria Municipal de Saúde não tem condições de uma hora para outra tirar a empresa Norge Pharma. “O CDMCI é um processo grande, são muitos medicamentos, é uma estrutura muito grande. Não tem como a gente dizer vamos tirar a empresa nesse momento”, disse Ozenira Félix na manhã desta sexta-feira (4), durante lançamento de mais uma etapa da vacinação contra a Covid-19, voltada para os profissionais da Educação.

Após a denúncia feita pelos vereadores e confirmada in loco, inclusive por equipes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a vereadora Edna Sampaio (PT), recorreu à Justiça com uma ação civil pública pedindo a anulação do contrato de R$ 9,7 milhões firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa Norge Pharma. Ainda não há decisão no processo que tramita na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular.

Por sua vez, a secretária municipal de Saúde pontua que uma possível rescisão contratual  depende de uma série de fatores e que já foi feito um levantamento detalhado sobre os medicamentos vencidos e constatou-se que quando a empresa chegou os medicamentos já estavam vencidos. “Já tem essa situação também, ela tem informado sobre os novos vencimentos”, ponderou Ozenira Félix.

De forma efetiva, segundo a gestora, ainda não há uma posição da Prefeitura de Cuiabá sobre a empresa Norge Pharma. “O que a gente sabe é que neste primeiro momento pra nós fica inviável. Se a gente tirar ela de uma hora pra outra, sobre a distribuição e controle fica bastante complicado, mas é uma situação que estou vendo com o prefeito porque no caso eu tenho que trabalhar junto com ele, temos que tomar uma decisão conjunta, mas ainda não temos essa decisão”, explicou a titular da Secretaria Municipal de Saúde.

Sobre a CPI dos Medicamentos em andamento na Câmara de Vereadores, Ozenira Félix classificou como positivo o trabalho que vem sendo realizado. Ela disse que isso é importante tanto para o Legislativo Municipal quanto para a sociedade cuiabana.

Explicou também que já entregou para Câmara e para o Tribunal de Contas o material que foi levantado na primeira fase. O Ministério Público também vai receber a documentação. Conforme a secretária, a sociedade cuiabana precisa saber o que, de fato, aconteceu. “Muitas vezes a gente especula muito e geralmente o que prevalece é aquilo que não é verdade. Acho que com a CPI vamos conseguir chegar efetivamente ao que aconteceu, se houve dolo, ou foi simplesmente culpa”, pontuou a gestora.