A senadora Selma Arruda (Pode) e senador Jayme Campos (DEM) assinaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que revoga a Lei Kandir - que compensa os Estados pela desoneração de ICMS sobre exportações de matérias primas.
O documento foi assinado pelos dois representantes de Mato Grosso e mais 26 senadores em abril deste ano e se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta busca revogar a não incidência de ICMS na exportação de "produtos não-industrializados e semielaborados".
A proposta ainda visa mudar o artigo que determina que a compensação financeira “perdurará (...) até que o imposto a que se refere o art. 155, II, tenha o produto de sua arrecadação destinado predominantemente, em proporção não inferior a oitenta por cento, ao estado onde ocorrer o consumo das mercadorias, bens ou serviços”.
Na prática, isso significa que o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), não correrá o risco de ser extinto, mesmo quando as operações interestaduais, ficarem 80% no local de destino.
A PEC cai como uma bomba no Estado, que é um dos principais exportadores de comodities in natura do Brasil.
Na justificativa da PEC os senadores alegam que a atividade econômica gera a demanda "por diversos serviços públicos, que devem ser providos pelo Estado".
"Para o custeio desses serviços e de toda a necessária atividade estatal deve ao longo do tempo conflitos entre União e Estados acerca do ressarcimento da desoneração dos produtos industrializados", contextualiza o documento.
Eles também apontam o relatório da Comissão Especial do Congresso Nacional, que tem o senador Wellington Fagundes (PL) como relator, e que aponta que o governo federal deve mais de R$ 39 bilhões aos Estados por conta da desoneração nas exportações.
A proposta deve causar reação do agronegócio e da Frente Parlamentar em defesa da Agropecuária.
Jayme Campos já vinha criticando o agronegócio no Estado sob alegação de que os "barões da soja" não pagam impostos.
Chegou até propora taxação em uma porcentagem do que é exportado.
Já Selma Arruda, que se dizia contra a taxação, aderiu ao movimento
Tomaz Turbano
Domingo, 22 de Setembro de 2019, 09h41Eduardo Henrique
Sábado, 21 de Setembro de 2019, 21h16sediclaur
Sábado, 21 de Setembro de 2019, 21h00Andre Wilker
Sábado, 21 de Setembro de 2019, 18h33Pacufrito
Sábado, 21 de Setembro de 2019, 18h19