Selma e Jayme querem fim da Lei Kandir

PABLO RODRIGO
Gazeta Digital

A senadora Selma Arruda (Pode) e senador Jayme Campos (DEM) assinaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que revoga a Lei Kandir - que compensa os Estados pela desoneração de ICMS sobre exportações de matérias primas.

O documento foi assinado pelos dois representantes de Mato Grosso e mais 26 senadores em abril deste ano e se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A proposta busca revogar a não incidência de ICMS na exportação de "produtos não-industrializados e semielaborados".

A proposta ainda visa mudar o artigo que determina que a compensação financeira “perdurará (...) até que o imposto a que se refere o art. 155, II, tenha o produto de sua arrecadação destinado predominantemente, em proporção não inferior a oitenta por cento, ao estado onde ocorrer o consumo das mercadorias, bens ou serviços”.

Na prática, isso significa que o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), não correrá o risco de ser extinto, mesmo quando as operações interestaduais, ficarem 80% no local de destino.

A PEC cai como uma bomba no Estado, que é um dos principais exportadores de comodities in natura do Brasil.

Na justificativa da PEC os senadores alegam que a atividade econômica gera a demanda "por diversos serviços públicos, que devem ser providos pelo Estado".

"Para o custeio desses serviços e de toda a necessária atividade estatal deve ao longo do tempo conflitos entre União e Estados acerca do ressarcimento da desoneração dos produtos industrializados", contextualiza o documento.

Eles também apontam o relatório da Comissão Especial do Congresso Nacional, que tem o senador Wellington Fagundes (PL) como relator, e que aponta que o governo federal deve mais de R$ 39 bilhões aos Estados por conta da desoneração nas exportações.

A proposta deve causar reação do agronegócio e da Frente Parlamentar em defesa da Agropecuária.

Jayme Campos já vinha criticando o agronegócio no Estado sob alegação de que os "barões da soja" não pagam impostos.

Chegou até propora taxação em uma porcentagem do que é exportado.

Já Selma Arruda, que se dizia contra a taxação, aderiu ao movimento

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Comentários (5)

Tomaz Turbano | Domingo, 22 de Setembro de 2019, 09h41

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O povo e burro mesmo, o que adianta taxar o agro sendo que esses impostos não vão beneficiar a população, esperto é esse senador que não trabalhou na vida e vive de cargos políticos sugando o estado a décadas ele é sua família, não se esqueçam que quem movimenta o estado e o agro, depois vão chorar lá na casa de Jaime. Acordo Mato Grosso leiam um pouco e pensem melhor.
Eduardo Henrique | Sábado, 21 de Setembro de 2019, 21h16

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Estão certos e eu apoio a decissão dos nossos Senadores Jaime Campos e Shelma Arruda, em apoiar a PEC que extingue essa ultrapassada Lei Kandir, que era previsto vigorar por 20 anos (1996 a 2016) para estimular as nossas exportações, hoje não tem mais sentido, o Brasil já ganhou competividade, e os produtos brasileiros são comprados no mundo inteiro, e os EXPORTADORES ainda querem continuar sem PAGAR IMPOSTOS aos Estados. Vamos sim taxar um pouco os Exportadores, principalmente a turma do Agro-negócios.
sediclaur | Sábado, 21 de Setembro de 2019, 21h00

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É isso aí! Vamos por o agro pra pagar imposto igual os outros segmentos e a sociedade em geral! Chega de tanto mamar na teta do estado em detrimento da sociedade!
Andre Wilker | Sábado, 21 de Setembro de 2019, 18h33

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Creio isso não ira prejudicar os grandes barões do agro, mas sim a classe operária como todo sem esse recursos são menos investimentos e menos investimentos menos empregos.
Pacufrito | Sábado, 21 de Setembro de 2019, 18h19

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Este Senador é um pilantra imoral, só pensa em impostos, impostos, passou a vida inteira sugando, mamando dinheiro público, nunca trabalhou na vida, e quando ve um chance de arrecadar ele esta la. ao invés de pensar em acabar com os privilégios, em todos os níveis, não faz, e muito mais fácil tributar mais, arrecadar mais. BANDIDOS.