O líder do PPS no Senado, José Medeiros, de Mato Grosso, está debruçado e analisando diversos pareceres jurídicos e decisões judiciais para formalizar denúncia por crime de responsabilidade contra presidente da República, Dilma Rousseff, e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, por não cumprirem o ressarcimento das perdas decorrentes da desoneração das exportações, através do Fundo de Exportações (FEX), que impõe pesados ônus aos Estados exportadores, principalmente a Mato Grosso.
“Não tem como ficar protelando, dia após dia, a situação dos Estados e municípios que estão sendo penalizados por erros e falhas do governo federal. Mato Grosso contribuiu e muito para o Brasil, mas a recíproca não é verdadeira, ou seja, a contribuição que se dá não tem surtido efeito”, assinalou José Medeiros.
O governador Pedro Taques (PSDB), participando dos 32º Encontro dos prefeitos de Mato Grosso, ontem, reafirmou a falta de compromisso da equipe econômica do governo da presidente Dilma Rousseff, que desrespeita os Estados e impõe crise ainda maior para os municípios, pois do total de Mato Grosso em 2014, R$ 400 milhões, R$ 295 milhões pertencem ao Tesouro do Estado e R$ 105 milhões são dos municípios, o que representaria uma ou meia arrecadação a mais para cada uma das 141 cidades.
“Os R$ 400 milhões devidos referentes a 2014 são importantes para o equilíbrio das finanças estaduais e também para as finanças municipais”, disse o governador, lembrando que se não foi pago 2014 o que dirá 2015 que somam outros R$ 450 milhões, que também já venceram e não têm previsão de serem cumpridos.
Uma das principais reclamações dos prefeitos no encontro é para o fato de fecharem o ano de 2015 com sérias dificuldades e amplas possibilidades de atrasarem o pagamento dos salários do funcionalismo público por causa do 13º salário, que vem acompanhado do pagamento dos salários de novembro e dezembro, num intervalo de 30 dias.
José Medeiros sinalizou que está sendo instado por diversos juristas e até mesmo governadores e senadores dos Estados para que alguma providência seja adotada, pois existe um histórico de repasses cumpridos e que desde 2013 vem sofrendo atrasos recorrentes por falta de compromisso do governo federal.
O FEX de 2014 está estimado em R$ 1,9 bilhão para todos os Estados do Brasil.
“O FEX de 2013 só foi creditado no dia 18 de janeiro do ano de 2014 e o de 2014 ainda sequer foi pago, existindo uma proposta na Câmara Federal para ser pagos em quatro prestações nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, o que já é um absurdo inaceitável”, disse Medeiros.
O senador lembrou ainda que desde a instituição do FEX e da Lei Kandir os repasses sempre foram em datas regulares e através de Medidas Provisórias (MP) que tem efeito imediato, permitindo o repasse dos valores devidos de forma emergencial.
“Agora que está atrasado, vem os técnicos do governo federal falar em projeto de lei, que exige todo um exercício para apreciar e votar a matéria, criando apenas obstáculos e demonstrando má vontade”, disse.
fidedigno
Quarta-Feira, 02 de Setembro de 2015, 11h37JK
Quarta-Feira, 02 de Setembro de 2015, 10h28Ana Cristina
Quarta-Feira, 02 de Setembro de 2015, 10h12JOS?
Quarta-Feira, 02 de Setembro de 2015, 10h09