Servidor pede cassação de vereador preso pela PF por ligação com CV

Chico Ferreira   

 

Um servidor público de Sapezal (480 km da Capital) entrou com um pedido de Comissão Processante, na Câmara Municipal de Cuiabá, contra o vereador Paulo Henrique (MDB), preso na última sexta-feira (20) durante a deflagração da segunda fase da Operação Ragnatela, batizada de Operação Pubblicare. Na petição, Juliano Rafael Teixeira Enamoto aponta que o parlamentar teria cometido quebra do decoro parlamentar e requer a cassação do emedebista.

De acordo com a petição, a justificativa para abertura da Comissão Processante se dá pela prisão do parlamentar na Operação Pubblicare. A investigação aponta que o vereador seria o líder de um esquema criminoso que permitia a realização de eventos organizados por integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV), em Cuiabá, com afrouxamento das normas legais, mediante o pagamento de propina.

Segundo o autor do pedido, a conduta de Paulo Henrique atinge “a lei, a ordem e os bons costumes” e é uma “mácula para a imagem da Câmara Municipal de Cuiabá”. No documento, Juliano Rafael Teixeira Enamoto solicita que a petição seja analisada pelo Conselho de Ética e questiona se o episódio seria ‘exitoso’ para a capital.

“A Câmara de Cuiabá e a respectiva cidade, foi maculada. O decoro parlamentar foi claramente violado! Ou os Nobres Edis concordam que os fatos veiculados em diversos meios de comunicação de Mato Grosso, com áudios e comprovantes de transferência, eis a pergunta aos Vereadores de Cuiabá, tais fatos orgulham o município de Cuiabá? Se a resposta a indagação for afirmativa, que se rejeite o prosseguimento a presente denúncia e que reverberem pelos átrios públicos de Cuiabá tal prática”, diz trecho da petição.

Na solicitação, o servidor requer a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar e a consequente condenação do vereador por quebra de decoro parlamentar. Caso seja condenado pelos colegas de Câmara Municipal e tenha o mandato cassado, Paulo Henrique ficará inelegível por oito anos, perdendo assim a chance de se reeleger, já que, mesmo preso, ainda é candidato ao cargo.

“A imagem da Câmara Municipal de Cuiabá, cujos membros são representantes em última análise da população de Cuiabá, exigem os mais altos patamares de Decoro e manutenção deste patrimônio imaterial que é a imagem do Poder que o representa, inclusive é condenável, no próprio Regimento Interno da Câmara de Cuiabá atos/práticas que ofendam a imagem da Câmara. A quebra do Decoro Parlamentar, imposto pela Lei Orgânica do Município de Cuiabá e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, impondo o máximo rigor para tal violação!”, argumenta o servidor.