Servidores citam "folga na LRF" e cobram RGA extra de 20% no Estado

 

Um levantamento apresentado pelo diretor do Dieese, Vitor Pagani, em parceria com a Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), expôs um cenário preocupante para o funcionalismo estadual: nos últimos oito anos, a defasagem salarial acumulada chega a 18,87% pelo índice INPC/IBGE, e a 19,52% pelo IPCA/IBGE, indicador oficial do governo federal para medir a inflação. Os números foram apresentados na tarde desta terça-feira (12.08) pela presidenta da FESSP, Carmen Machado, e o diretor do DIEESE, aos deputados da comissão técnica da Assembleia Legislativa, criada para acompanhar as perdas salariais dos servidores públicos de Mato Grosso e que é presidida pela deputada estadual Janaina Riva (MDB).

A análise aponta que, entre 2017 e 2025, a inflação acumulada foi de 57,18% (INPC) e 58,03% (IPCA), enquanto os reajustes salariais concedidos pelo Estado somaram apenas 32,22%. Em vários exercícios, como 2018, 2019 e 2021, o índice da Revisão Geral Anual (RGA) foi zero.

Nos demais anos, os percentuais ficaram abaixo da inflação, corroendo gradativamente o poder de compra dos servidores. “Esse estudo evidencia, com dados técnicos, aquilo que nós já suspeitávamos: o servidor de Mato Grosso está acumulando um prejuízo de quase 20% em cima do seu salário. E esse percentual, pago de uma vez só, não recompensa o que foi perdido ao longo dos anos”, afirmou a deputada.

Segundo ela, o relatório mostra duas frentes urgentes: recompor os percentuais acumulados e ressarcir valores que deixaram de ser pagos ano a ano. “Se eu falo em recompor 20%, não estou sendo justa, porque ao longo dos anos o servidor deixou de receber valores anuais pela falta de atualização. Isso não sana 100% do problema, mas é um começo, especialmente para fazermos agora na Assembleia uma discussão com justificativa e tabela técnica. O Estado precisa parar de dizer que estamos inventando a roda”, completou.

A defasagem começou a se acentuar com a aprovação da Lei Complementar estadual nº 654/2020, que aumentou para 14% a alíquota de contribuição previdenciária de ativos, aposentados e pensionistas. Meses depois, a Lei Complementar federal nº 173/2020 congelou reajustes e benefícios até dezembro de 2021, agravando as perdas.

 

O relatório também mostra que o Estado manteve folga no limite de gastos com pessoal. No 1º quadrimestre de 2025, o Poder Executivo comprometeu 37,78% da Receita Corrente Líquida com folha de pagamento, bem abaixo do limite de alerta (44,10%) e do prudencial (46,55%) estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso significa que haveria margem para reajustes sem ultrapassar os limites legais, espaço que segundo o Dieese, foi ignorado.

Para Janaina, a ausência de correção inflacionária contribuiu diretamente para o endividamento dos servidores. “O resultado disso tudo foi que eles se endividaram e buscaram empréstimos para manter despesas básicas como escola dos filhos, plano de saúde e alimentação. O salário perdeu um quinto do seu valor de compra, e muitos recorreram a bancos que nem poderiam estar operando, movidos pelo desespero”, destacou.

Outro dado destacado é que, mesmo durante a pandemia, a arrecadação estadual não recuou. Entre 2015 e 2024, a Receita Corrente Líquida cresceu em média 12% ao ano, contra uma expansão de apenas 9% na Despesa Total de Pessoal. Esse controle orçamentário, aliado à ausência de reposição integral da inflação, resultou em perdas salariais históricas para a categoria.

Para a FESSP-MT, os números desmontam o argumento de que não havia recursos para recompor os salários e reforçam a urgência de uma política que garanta o cumprimento da Revisão Geral Anual prevista na Constituição. O Dieese conclui que, ao longo da última década, o governo estadual priorizou o ajuste fiscal em detrimento da valorização do servidor, ampliando as restrições financeiras enfrentadas por milhares de famílias que dependem desses vencimentos.

A deputada defendeu que o tema seja prioridade nas discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está em análise na Assembleia. “A discussão da LDO é o momento certo para direcionar investimentos e corrigir distorções. O servidor público é peça fundamental no funcionamento do Estado. Quando você investe nele, está investindo em qualidade de atendimento e melhoria dos serviços à população”, afirmou.

Ela lembrou ainda que a proposta da categoria inclui a criação de uma mesa técnica de negociação permanente com o governo para definir o índice de recomposição, evitando arbitrariedades como as ocorridas no passado. “Já tivemos legislação que vinculava o índice, mas o STF declarou inconstitucional. A mesa dá voz ativa ao servidor e traz mais transparência”, concluiu.

Nesta quarta-feira os dados serão apresentados às 14h aos demais deputados, na Assembleia Legislativa.