O ex-secretário de Finanças e o ex-procurador jurídico da Assembleia Legislativa (AL-MT), Luiz Márcio Bastos Pommot e Anderson Flávio Godoi, respectivamente, acompanharem o deslacre de objetos apreendidos na Operação “Ventríloquo”, da qual foram alvos.

Ambos são réus em ação penal - juntamente com o ex-presidente da AL-MT, José Geraldo Riva (PSD) e o advogado Julio Cesar Domingues Rodrigues – que os acusa de formular esquema que teria desviado R$ 9,4 milhões do Poder Legislativo estadual, por meio do pagamento ilegal de créditos a Joaquim Mielli Camargo, ex-advogado do HSBC e delator dos crimes.

O acompanhamento ocorreu na sede do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), na manhã da última sexta-feira (07).

A medida foi autorizada pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, que atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE).

“Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público às fls. 686/689. Intimem-se os acusados Luiz Márcio Bastos Pommot e Anderson Flavio Bueno de Godoi, bem como o Sr. Jaime Rodrigues, para que compareçam na sede do Gaeco no dia 07/08/2015, às 09:00 horas, a fim de que acompanhem o deslacre dos objetos apreendidos na “Operação Ventríloquo””, diz a decisão.

No caso de Pommot, que está preso desde o dia 1º de julho no Centro de Custódia, a magistrada determinou que ele fosse escoltado até o local.

A ação

De acordo com a denúncia, “no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014 os investigados juntamente com parlamentares estaduais constituiram uma organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas com um único objetivo: saquear os cofres da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso”.

Consta ainda na denúncia, que no mesmo período os investigados teriam ocultado e dissimulado a natureza e a origem dos valores provenientes da infração penal cometendo o crime de lavagem de capitais.

Segundo investigação do Gaeco, a Assembleia Legislativa contratou um seguro junto ao antigo Bamerindus Companhia de Seguros na década de 90 (hoje HSBC, que o incorporou), porém, não quitou os valores devidos, o que levou à Seguradora ingressar com a ação de execução no ano de 1997.

Passados quinze anos, em meados de 2012, com a ação judicial ainda em andamento (como está até o momento), o advogado Julio Cesar Domingues Rodrigues, atendendo aos ditames dos demais integrantes do bando criminoso, procurou Joaquim Fabio Mielli Camargo se dizendo intermediário da ALMT e se colocando à disposição para negociar referidos valores; aduzindo, em seguida, já no ano de 2013, que o Procurador-Geral daquele órgão daria parecer favorável, ocasião em que fora protocolado requerimento administrativo de pagamento do débito junto à ALMT e que deu origem ao Processo Administrativo nº 45/2013.

Segundo os promotores, entre os meses de fevereiro à abril de 2014 os denunciados subtraíram cerca de R$ 9,5 milhões em proveito próprio e alheio valendo-se da condição de funcionários públicos de alguns de seus membros.

“Os fatos são aterradores e vieram a lume por intermédio de declarações prestadas pelo arrependido Joaquim Fabio Mielli Camargo a este Grupo, o qual, devidamente acompanhado e assistido por seu Advogado, de forma lúcida, clara e espontânea, desvelou fatos criminosos aos quais se viu enredado pelo ex Presidente daquela Casa de Leis, o então Procurador-Geral e Secretário-Geral daquela mesma instituição, bem como outros agentes, alguns ainda desconhecidos, outros portadores de foro por prerrogativa de função, os quais urdiram sofisticada forma de “surrupiar” dinheiro que não lhes pertencia, mas sim ao povo mato-grossense”, diz trecho da denúncia.

De acordo com a delação de Joaquim Mielli, em reunião realizada na Casa de Leis, já em janeiro de 2014, o então Deputado José Geraldo Riva,mesmo afastado judicialmente da Presidência do Parlamento Estadual, na companhia do à época Secretário-Geral Luiz Pommot, demonstrando ter total domínio do fato, atestou que a ALMT pagaria a Joaquin Mielli a totalidade da dívida com acréscimos (mais de R$9milhões ), conforme cálculo apresentado por este último, porém, metade do valor teria que ser encaminhada para contas bancárias por ele indicadas.

Na denúncia os promotores explicam que “depois de tudo acertado, o valor foi efetivamente depositado em três oportunidades distintas (nos meses de fevereiro, março e abril de 2014) na conta de Joaquim Fabio Mielli Camargo que, incontinenti, “devolveu” 50 % do valor (aproximadamente 4,5 milhões) para atender os interesses criminosos de José Geraldo Riva e seus comparsas, “pulverizando” os valores em diversas contas de pessoas físicas e jurídicas, “lavando”, assim, os capitais ilícitos”.

Em função dos fatos relatados, o Gaeco pediu a condenação dos denunciados, de forma solidária, ao pagamento de valor mínimo da indenização pelos prejuízos materiais arbitrados por este Juízo de acordo com as provas carreadas, que importam no valor de R$ 9,48 milhões, ressalvando a possibilidade de no Juízo Cível reivindicar-se valor maior, caso houver outras provas de prejuízo não produzidas no campo processual penal.

Outro pedido é pela condenação dos denunciados, de forma solidária, pelos danos morais coletivos sofridos pelo Estado e pela população, fixando-a no valor de R$ 10 milhões, cujo valor deverá ser investido em prol das áreas de saúde e educação. Segundo o Gaeco as penas dos investigados podem chegar a 50 anos de prisão.