Servidores querem evitar políticos de carreira no TCE-MT

Entidades apontam que qualquer cidadão pode se candidatar a conselheiro

Da Redação

As quatro entidades representativas dos servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso publicaram, no último dia 6 de fevereiro, uma nota técnica sobre a forma de escolha de conselheiros para a Corte de Contas. A ação faz parte da Campanha Conselheiro Cidadão, iniciada em abril de 2017, no estado.

No documento intitulado “Quem não pode ser Conselheiro do TCE-MT”, as instituições apontam a necessidade do cumprimento dos requisitos constitucionais, como idade mínima (35 anos), idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, bem como mais de dez anos de exercício de função ou atividade profissional que exija tais conhecimentos.

Um dos pontos principais da nota é que a Constituição não exige que o indicado seja oriundo de carreira política ou mesmo tenha vínculo com a Administração Pública. Isso abre a possibilidade para que qualquer cidadão que atenda aos requisitos possa ser indicado pela Assembleia Legislativa ou pelo Governador do estado.

Outro ponto destacado são os critérios subjetivos das normas constitucionais, a reputação ilibada e idoneidade moral. No documento, as associações de servidores apontam jurisprudências e entendimento atual do Supremo Tribunal Federal – STF e Tribunal de Contas da União – TCU.

As entidades representativas dos servidores do TCE-MT asseveram, corroborando com entendimentos jurídicos, a possibilidade de auferir de forma objetiva esse critério constitucional pela análise da vida funcional e pessoal do candidato. “De modo diverso, ante qualquer indício que sirva de mácula a sua reputação, seja investigado em escândalos de corrupção seja citado em áudio, vídeo ou delação premiada que implique indícios de conduta criminosa, o investigado/citado deixa, automaticamente, de cumprir o requisito reputação ilibada”, aponta trecho do documento.

Na Nota Técnica, as entidades representativas dos servidores falam ainda dos outros requisitos e ressaltam a importância do movimento iniciado em abril de 2017, o Conselheiro Cidadão que busca por meio de alteração de resolução da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a transparência e a observância das normas constitucionais na indicação e nomeação dos candidatos ao cargo de Conselheiro do TCE-MT.

A nota foi elaborada pela Associação de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas de Mato Grosso – Audipe, Associação dos Técnicos de Controle Público Externo – Asteconpe, Associação dos Aposentados do TCE-MT – AAP/TCE e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas – Sinttcontas.

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Comentários (16)

Zé pantaneiro | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 09h05

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É preciso acabar com o tal TCE. É hora de criar Auditorias independentes. É hora desse Órgão ser mais assessoria do q palmatória do mundo. O TCE precisa mudar para evitar ladroagem antes de acontecer e q o TCE não seja órgão q abrigue corruptos. Seja funcionário de carreira, seja indicações politicas
pacufrito | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 09h03

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Concordo com Thompson, demitem todo mundo do TCE e façam concurso publico da copeira ao conselheiro, e principalmente o conselheiro, só assim poderemos pensar em um orgão realmente independente. do contrário é só falacia, e enganação. e mais acabar com estas mordomias de altos salários, carro, licença premio etc....chega a sociedade não guenta mais pagar estas mordomias.
Catarina | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 08h54

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Generalizar ou rotular servidores é perversidade existem pessoas boas e trabalhadoras dentro do TCE que trabalham duro pra sustentar sua família. Essa história de dizer que são reis e ganham bem mto fez por merecer estudou se especializou e conquistou seu espaço. Antes de atirarem pedras pesquisem primeiro. Falar e denegrir é mto fácil.
JOSE SERAFINI | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 06h07

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TEM QUE ACABAR COM O TCE..TRIBUNAL FAZ DE CONTAS E SEMPRE DESTAQUE NEGATIVO NA IMPRENSA.
Thiago martelo | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 05h14

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Tribunal de Contas ou Faz de Contas!! Tá na hora da proposta da Ex-senadora Serys ser colocada em pauta!! Órgão auxiliar do Legislativo desnecessário, pode muito bem substituído por um colegiado, envolvendo as classes profissionais e dos segmentos sociais. Tais.como CORECOM, OAB, CRC,CRA,CREA,FIEMT, MP, UCAMB, FECOMÉRCIO, é outros representantes da sociedade. Eles teriam a.responsabilidade de serem os gurdiaes do Erário Público!!! Esse orçamento de.600.000,000,00 reduziria a.no máximo 10.000.000,00. Lá é a casa.dos MARAJÁS, possui um plano de.carreira dos mais absurdos. Lembrem -se, é dinheiro.meu, seu gastando com burocratas, que não produzem riquezas para o Estado!! Apenas relatórios, relatórios, relatórios!! Extinção Já!! Mais saúde , Segurança e Educação!!
Thompson | Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2018, 22h50

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Então o TCE teria que começar do zero, todo mundo pra rua...
Carol Silva | Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2018, 22h02

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A reportagem bem poderia ter inserido o link da Nota, né?
Said Joseph | Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2018, 21h09

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Eta corporativismo desgraçado. Apenas os servidores do TCE podem mamar nas chupetas generosas do Erário Público, outros parasitas não podem.
Armindo de Figueiredo filho | Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2018, 21h06

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Só há uma única maneira de evitar "políticos" de carreira no TCE.. >>>Através de ""Concurso Público""....Vale lembrar , que tramita no "Congresso Nacional" "N" projetos, para por fim nessas nefastas indicações . E a maioria delas, os seus pré requisitos estão "AUSENTES" nas pessoas indicadas, ou seja, sem experiência , sem qualificação , sem especialização...enfim... sem nenhum conhecimento na área de finanças e muito menos contábil ( com raríssimas exceções)...desvirtuando totalmente, dos atributos necessários para tal investidura..E Isso virou praxe nos meios políticos. E tem mais!!!! .... , a maioria dos políticos , que são indicados , estão nos finais de suas carreiras, estão queimados politicamente, e recebem como consolo, um prêmio, como se tivesse ganho na loteria , a sua indicação para o cargo do TCE. Fica o questionamento>>>>Até quando essa prática imoral (pode ser até legal) vai existir ???? Fim de papo.......
Aroldo Nunes | Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2018, 18h32

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Sem dúvida tem que acabar indicação política. Pois não tem um indicado que se envolveu em esquema
alexandre | Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2018, 17h49

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WS....
Carlos | Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2018, 17h43

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O dinheiro que não tem retorno nenhum, no máximo tem que manter este órgão sem conselheiro, com emissão de um parecer sobre o gestor público, ou seja, um excel faria o mesmo serviço de toda essa gente.
Herculano de Lima | Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2018, 17h25

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Esses funcionários do TCE , representados por essas Associações : AUDIPE,ASTECONPE,AAP,e SINTTCONTAS, não passam dos reis das mordomias , dos maiores salários do estado, das maiores verbas indenizatórias, e muitos deles preguiçosos, coçadores de sacos, NÃO TEM MORAL NHENHUMA para interferir na escolhas de Conselheiros do TCE-MT. Realmente tem razão o Fernando, tá na hora da Assembleia Legislativa fechar definitivamente esse orgão do faz de conta, e destinar o seu brutal orçamento de 600 (Seiscentos) milhões de reais ANO para a Saúde Publica . Vamos iniciar uma campanha para acabar com a maior SINECURA do Estado e colocar a mandar a Auditoria Geral do Estado fazer oque esses Cidadãos faz, com menos custo. E reforçar a aréa tecnica da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. Pronto..com 100 servidores farão o serviço dos 1.000 que tem o TCE-MT.
Fernando | Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2018, 16h40

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Todos os TCE já passou do tempo de fecharem as portas, não servem de nada, vive no mundo de faz de conta. Não vejo prevenindo nem condenando obras superfaturadas.
Gilmar | Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2018, 16h37

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Isso ainda não muda nada, enquanto for indicado pelo governador ou assembleia.
O atalaia | Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2018, 16h32

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Sim. O eleitor exige mais respeito das autoridades. Ninguém aguenta mais bancar a ostentaçao e a corrupção por parte de quem tem foro privilegiado.É hora de dar oportunidade a quem exerce uma profissao honestamente e tem condiçoes de agregar valor as instituiçoes!...