Silval usa retratação de Éder, mas TJ mantém bloqueio de R$ 12 mi

 

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro negou liminar para desbloquear R$ 12 milhões do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) em conseqüência de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) na qual também figuram como réus o ex-secretário de Estado, Eder Moraes e a empresa Hidrapar Engenharia. O bloqueio do patrimônio é decorrência da Operação Ararath e visa ressarcimento de dinheiro supostamente desviado do Estado por meio do pagamento indevido de precatórios. 

No agravo de instrumento, a defesa de Silval alegou que poderia sofrer lesão de grave ameaça e de difícil reparação. Além disso, sustentou que o Ministério Público não lhe imputou nenhuma conduta ilegal para justificar sua inclusão como réu, não existindo assim argumentos plausíveis para persistir o bloqueio do patrimônio. 

A sua inclusão se deveu exclusivamente pelo fato de ter sido vice-governador e, posteriormente, governador do Estado.  Silval ainda anexou termo de retratação do ex-secretário de Estado, Eder Moraes, de um depoimento dado no Ministério Público, alegando que não lhe é atribuído nenhum indício de irregularidade à frente do Executivo estadual. Porém, a magistrada observou a fragilidade dos pedidos do ex-governador Silval Barbosa que não anexou documentos suficientes ao processo para rebater as acusações. 

“O agravante não indica quais seriam os alegados danos, de difícil reparação, com a indisponibilidade de seus bens. Ademais, não trouxe nenhum fato, desde 21/12/2014- quando proferida a decisão impugnada - até a presente data, que pudesse respaldar sua pretensão de tutela suspensiva recursal. Logo, não há elementos para formar convicção em sentido contrário à decisão impugnada, a qual tem base nos documentos juntados pelo Ministério Público”, diz um dos trechos da decisão. 

Além disso, foi identificado provas fortes que revelam indícios de um esquema de desvio de dinheiro público montado com o pagamento ilegal de precatórios. ”Existem indícios latentes de desvio de dinheiro público levantados pelo Ministério Público, e trazidas também pela operação Ararath onde vários fatos foram apontados pelo investigado Gércio Marcelino Mendonça Júnior que na posição de colaboradora das investigações, e, inclusive mediante quebra de sigilos bancários, devidamente autorizados pela justiça, que apontam a existência de um esquema para desviar verbas públicas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, com participação direta do então Governador Silval Barbosa e a pessoa de Eder de Moraes Dias utilizando – se de um esquema envolvendo as empresas Globo Fomento Mercantil LTDA, Comercial Amazônia de Petróleo Ltda”.

Conforme as investigações do MPE, se valendo de precatórios que tinha a receber relativos a serviços prestados à Companhia de Saneamento do Estado de Matogrosso (Sanemat), a empresa Hidrapar Engenharia “ajuntou-se a um engendrado esquema de corrupção”. Em 2009, os advogados Alex e Kleber Tocantins – que representavam a empresa - enviaram ofício ao então secretário de Fazenda, Éder Moraes, solicitando o pagamento de R$ 23 milhões, total que a Hidrapar, segundo eles, tinha o direito de receber.

À época, a Sub-Procuradoria Geral de Cálculos de Precatórios e Recuperação Fiscal, da Procuradoria Geral do Estado chegou a se emitir uma recomendação atestando que o valor requerido pela empresa era superior ao que o Estado realmente devia. No entanto, o procurador-geral do Estado, João Virgílio não atendeu à recomendação e devolveu os autos à Sefaz, sob o comando do secretario Eder Moraes, para homologação.

Com o aval do procurador-geral, a Hidrapar firmou acordo em que ficou estabelecido o pagamento de R$ 19 milhões, em duas parcelas iguais de R$ 9,5 milhões, por parte da Sanemat, que deveriam ser depositados na conta corrente do escritório Tocantins Advocacia.