O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso hoje às 20h31 uma ação com pedido de liminar para o bloqueio imediato de cerca de R$ 250 milhões das contas do Estado em decorrência de atrasos no repasses dos duodécimos nos anos de 2015, 2016 e 2017. O processo está na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular e ainda não foi distribuído para nenhum dos dois juízes, quer seja Célia Regina Vidotti ou Luis Aparecido Bortolucci Júnior.
Na ação, o sindicalista explica que o funcionamento dos poderes está comprometimento diante da ineficiência do Executivo em fazer os repasses constitucionais enquanto a arrecadação do Estado aumenta ano a ano. É citado como exemplo que a Defensoria Pública fechou 15 comarcas no interior do Estado por falta de recursos.
Para o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, é necessário a intervenção da Justiça para que Mato Grosso não chegue a falência administrativa e financeira. Ele considerou como um "retrocesso" a possibilidade do Judiciário no Estado fechar comarcas e reduzir o horário de expediente.
IMPEACHMENT
Além do pedido de bloqueio das contas, o Sinjusmat, que congrega cerca de cinco mil filiados do Judiciário, irá protocolar nesta quarta-feira um pedido de impeachment do governador por improbidade administrativa e crime de responsabilidade ao atrasar os repasses constitucionais dos poderes e orgãos auxiliares. "É totalmente inconstitucional e ilegal a retenção de dinheiro dos poderes para honrar despesas do Executivo. Entendemos que Pedro Taques não tem mais condições de governar Mato Grosso pela notória incapacidade de lidar com a administração pública", argumenta.
O sindicalista ainda cita o exemplo do impeachment aprovado pelo Congresso Nacional contra a ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT). "A Dilma contraia empréstimos com bancos públicos para saldar despesas do governo federal. Em Mato Grosso, se retém o dinheiro dos poderes para o Executivo honrar seus compromissos. A crise do Executivo deve ser solucionada pelo próprio Executivo e não compartilhada com os demais poderes. Os servidores públicos, o Legislativo, Judiciário e a população não pode ser penalizada pela incompetência do gestor público", analisou.
Adalberto Ferreira Jr.
Domingo, 04 de Fevereiro de 2018, 11h35Adalberto Ferreira Jr.
Domingo, 04 de Fevereiro de 2018, 11h35Realista
Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 00h19maria cruz
Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 20h51Cl?udio Coelho Barreto J?nior
Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 17h09joao
Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 15h15CIDADAO REVOLTADO
Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 14h15Realista
Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 12h56Marcelo
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Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 11h30Diego
Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 11h12Marcelo Castro
Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 10h56Henrique Lopes
Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 10h54Gilmar Brunetto
Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 08h15MARCOS
Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 08h05tito lampreia
Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 07h43Realista
Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 01h36Paulo
Terça-Feira, 30 de Janeiro de 2018, 23h27Paulo
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Terça-Feira, 30 de Janeiro de 2018, 23h21Taques nem pra s?ndico
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