O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o casal golpista Alessandra Faria Rondon e Joelton Gusmão de Oliveira a 17 anos de prisão, por conta dos atos golpistas cometidos no dia 8 de janeiro de 2023. Os dois, que são moradores de Vitória da Conquista, na Bahia, gravaram vídeos sentados na cadeira do senador de Mato Grosso Carlos Fávaro (PSD), chamando-o de traidor.

A condenação do casal no STF se deu por maioria, com sete dos ministros favoráveis e apenas três contrários ao voto do relator da ação na Corte, Alexandre de Moraes. Eles respondiam pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio e associação criminosa armada.

O magistrado também sentenciou Joelton Gusmão de Oliveira ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos de R$ 30 milhões, valores que deverão ser pagos, de forma solidária, entre todos os condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Em uma das gravações feitas pelo casal, na Praça dos Três Poderes, o homem afirmava que “é assim que toma o poder”, conclamando os demais a subirem a rampa do Congresso Nacional.

“Dentro de um dos prédios públicos, Joelton Gusmão De Oliveira comemora a entrada no prédio, afirmando estar ‘dentro da nossa casa’, enquanto filma a sua esposa também em postura de comemoração. Nesse registro, inclusive, é possível ouvir um barulho de bomba ao fundo”, diz trecho do relatório do processo.

A ação narra ainda que Joelton e sua esposa se sentaram em cadeiras de Senadores e se reportaram a eles como traidores. No vídeo, na invasão ao Senado, Alessandra chama os senadores mato-grossenses – Carlos Fávaro (PSD), atual ministro da Agricultura do Governo Lula, Wellington Fagundes (PL) e Jayme Campos (UB) – de traidores, pedindo a prisão do trio de parlamentares.

“Hoje é dia 8 de janeiro. Estou sentada na cadeira do traidor da pátria de Mato Grosso [e mostra a placa de Fávaro]. Olha o outro do lado [e filma a placa de Fagundes]. O outro, Jayme Campos, traidor da pátria. Eu só saio daqui na hora que os traidores da pátria estiverem presos. Queremos intervenção militar. Intervenção militar já!”, diz a mulher, no vídeo.

“De resto, a autoria delitiva também está evidenciada. Ao contrário do que sustenta a Defesa, os elementos probatórios indicam que o acusado Joelton Gusmão de Oliveira teve envolvimento na empreitada criminosa. Ficou claro, a partir das provas produzidas e das circunstâncias acima delineadas, que se aliou subjetivamente à associação criminosa armada (consciência da colaboração e voluntária adesão), com estabilidade e permanência, objetivando a prática das figuras típicas, a culminar no ocorrido no dia 08/01/2023. Diante do exposto, julgo procedente a presente ação penal e condeno o réu”, diz a decisão.

O voto de Alexandre de Moraes foi acompanhado em sua integralidade pelos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Carmen Lúcia, assim como com ressalvas por Cristiano Zanin e Edson Fachin. Divergiram do relator Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques.