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Política

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Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 12h:08 | Atualizado:

DILEMA DOS DUODÉCIMOS

Taques vê erro jurídico do Sindicato do TJ ao pedir bloqueio de R$ 250 milhões

Governador afirmou que STF já decidiu que associações não podem debater duodécimo


Da Redação

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O governador Pedro Taques (PSDB) minimizou o pedido de bloqueio de R$ 250 milhões nas contas do Estado e apontou um erro jurídico do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) ao entrar com a ação. Segundo o chefe do executivo estadual, existem jurisprudências no Supremo Tribunal Federal (STF) que impedem este tipo de interferência externa em relação ao pagamento de duodécimos aos poderes por parte do Poder Executivo. “O STF já decidiu várias vezes que não cabe a associação debater duodécimo, mas é um direito fundamental de todos se socorrerem no Poder Judiciário. Está na Constituição”, afirmou Pedro Taques, na manhã desta quarta-feira, no Palácio Paiaguás.

O Sinjusmat entrou com um pedido de liminar na noite de terça, pedindo o bloqueio imediato de cerca de R$ 250 milhões das contas do Estado em decorrência de atrasos nos repasses dos duodécimos nos anos de 2015, 2016 e 2017. O processo está na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular.

O Sinjusmat também afirmou que protocolará nesta quarta-feira um pedido de impeachment do governador Pedro Taques. Na ação, o sindicato explica que o funcionamento dos poderes está comprometido diante da ineficiência do Executivo em fazer os repasses constitucionais enquanto a arrecadação do Estado aumenta ano a ano. É citado como exemplo que a Defensoria Pública fechou 15 comarcas no interior do Estado por falta de recursos.

Para o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, é necessário a intervenção da Justiça para que Mato Grosso não chegue a falência administrativa e financeira. Ele considerou como um "retrocesso" a possibilidade do Judiciário no Estado fechar comarcas e reduzir o horário de expediente.

Pedro Taques também comentou sobre a negativa do Judiciário e do Legislativo em relação a proposta de “empréstimo” de 20% do duodécimo até abril. O governador afirmou que compreende os órgãos e citou o retorno positivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE). “É um direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) fazer isso. Fizemos uma proposta para os Poderes e o Legislativo e o Judiciário não aceitaram. É direito deles. Temos que compreender a situação dos poderes. O TCE e o MPE, por outro lado, concordaram com a proposta. Portanto, isso faz parte da democracia. Nós vamos buscar outras soluções”.

PAGAMENTO DE EMENDAS

O governador também comentou as declarações do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), Eduardo Botelho, que ameaçou judicializar a cobrança do pagamento das emendas parlamentares. O parlamentar chegou a sugerir o pagamento de parte dos valores devidos pelo Governo do Estado. “Não acredito em radicalização. Acredito mais em diálogo do que em radicalização. Conversei com o deputado Botelho e está tudo tranquilo neste sentido. Ele está exercendo o seu direito constitucional, é presidente da Assembleia e está defendendo os interesses do poder independente, que ele exerce, e exerce muito bem”, sintetizou.



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Comentários (15)

  • marcelo soares | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 16h14
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    0

    Este governador já passou da hora de ser destituido, vem trabalhando desde o inicio da sua gestão com dinheiro que não é do executivo, primeiro governador que pensa que todo dinheiro arrecadado é só dele, por mais que o estado arrecade, por mais que dê excesso de arrecadação ele continua confiscando dinheiro dos demais poderes, e também pedalando com fundos, tipo fundeb, ele tem que lembrar que NÃO É UM IMPERADOR, QUE EXISTE UMA CONSTITUIÇÃO, e é de se estranhar que a única coisa boa que este governador tem é seu conhecimento sobre a constituição, mas na prática age como se a desconhecesse, passou da hora de ser interditado, vem descumprindo Termos de Ajustamento de Conduta, explodiu a lei de responsabilidade fiscal, e foi salvo por uma nova regra aplicada pelo Tribunal de Contas. SEM HABILIDADES ADMINISTRATIVAS, DEMONSTROU NA PRÁTICA QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE GERIR O ESTADO DE MATO GROSSO, INFELIZMENTE ESTAMOS COM UM GOVERNADOR QUE ESTÁ TRANSFORMANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NUM CAOS GENERALIZADO. NINGUÉM MAIS SUPORTA A FALTA DE PALAVRA DO GOVERNADOR, NEM SEU VICE ESTÁ NO MESMO BARCO MAIS, BOTELHO JOGOU A TOALHA, PRESIDENTE DO TJ JÁ NÃO SUPORTA MAIS AS DESCULPAS E AS ENROLAÇÕES DE UM GOVERNADOR FRACO. E O MAIS TERRÍVEL DE TUDO É UMA PESSOA DESSAS ACHAR QUE TEM CONDIÇÕES DE SER REELEITA, NÓS ELEITORES QUEREMOS QUE O SENHOR RENUNCIE PARA ESTE ESTADO VOLTAR A NORMALIDADE

  • alexandre | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 14h41
    12
    0

    O grande problema é atrasar o salário de todos pra fazer poupança colchão pra uma minoria..

  • Servidor sem saída | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 14h31
    8
    5

    Sem a arrecadação que o Executivo faz, quero ver de onde virá o dinheiro para pagar os poupudos salários do Judiciário? Essa mazela o funcionalismo do Executivo já sofre a 3 anos. É isso ai, nessa história o Pedro Malvadeza vai acabar cortando mais mundo, um naco mais rombudo dos que arrecadam. Um dia a fonte seca de vez.

  • Analista Político | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 14h20
    15
    1

    Tá na Constituição, todos têm direito à saúde, educação, segurança. Você cumpre? Larga de balela hominho, vai trabalhar!

  • Agente Prisional | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 14h05
    3
    26

    O Governador Pedro Taques Foi o melhor de todos...infelizmente os servidores público e a sociedade e cega...homem honesto e transparente...eu votei e votaria de novo...pode pintar o muro da minha casa Para governador Taques 2018

  • Nefe Nogueira | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 13h52
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    1

    Quer dizer que, se a coisa é contra o governo, é um erro? Alguém tinha que entrar com uma denúncia contra o governo de MT, mas, o que não é surpresa para ninguém, o Judiciário, o MP e a AL/MT ficarem calados, ociosos e manipulados por TX. E ainda acha baba ovo para criticar a ação dos Servidores. Aos que gostam de passar a mão na cabeça do governo e sua trupe, torne-se um Servidor Público/MT, pai de Família e com responsabilidades para serem sanadas e terem de pagar juros dos seus compromissos, vivendo a cada dia, como se estivesse mendigando por àquilo que é seu. Lamentável!!!!!

  • Fernando | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 13h36
    2
    29

    Este Brasil esta uma bagunça so. Onde ja se viu um réles sindicato de funcionarios peitar um governador. Pelo fim dos sindicados. Não servem para nada.

  • Marcos Samaro | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 13h22
    19
    2

    Kkk. Governo acabou. Governador bate boca com sindicato. É um anão esse cidadão. Fora! Ridículo. Fim de mundo em MT. Meu Deus de onde saiu esse energúmeno?????

  • Joao | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 13h05
    12
    0

    Pedro está preocupado, sabe que quem dita as regras e o próprio.

  • Flávio | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 13h04
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    1

    Parabéns Rosenwal!!! Quem NÃO SABE OU NÃO QUER governar com responsabilidade, e nos ditames das LEIS, tem que ser destituído do poder...

  • José Luiz da Costa | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 13h01
    3
    12

    Os poderes judiciário e legislativo pensam que o povo pagam os impostos só para eles receberam seus polpudos salários. Precisamos e de estradas transitáveis, hospitais, escolas equipadas e segurança. Penso que o trabalhador honesto pouco vai precisar da assembleia como do judiciário. Se acabar esses poderes quase ninguém irá lamentar

  • Lucas | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 12h57
    10
    3

    Governador, quer um conselho, paga os servidores do Estado, depois você se resolve com os poderes. Fica a dica!

  • dito | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 12h41
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    0

    Ta muito mal contado essa conversa. Pelo que estou vendo os grandes representantes dos poderes tem rabo prezo com o executivo. tipo assim eu te amo mas te odeio. como é de praxe para dizer ao judiciário e ao tribunal bem como ao legislativo de conta seus representantes maior dizem que não aguentam mais e que ja esta no seus limites apenas para seus funcionários mas quando chega perto do ditador não tem coragem de expor suas necessidades. muito estranho esse amor e odio.

  • RENATTUS | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 12h33
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    10

    SINDICATO DO JUDICIÁRIO ERRANDO ASSIM...

  • alexandre | Quarta-Feira, 31 de Janeiro de 2018, 12h27
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    8

    na verdade, o TJ não quer se queimar, então colocou o sindicato de boi na linha.., não é agente capaz, os recursos não são do sindicado. ja pensou, atrasar o salario de 100 mil servidores, pro TJ fazer poupança ?

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