Resultado orçamentário superavitário e disponibilidade financeira para arcar com restos a pagar processados e não processados. Esses foram alguns dos destaques das contas anuais de governo da Prefeitura de Santa Carmem,  que receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, o balanço diz respeito ao exercício de 2022 e foi apreciado na sessão ordinária de terça-feira (3).

“As receitas arrecadadas pelo município totalizaram R$ 61,87 milhões e as despesas realizadas chegaram a R$ 60,22 milhões. Ao comparar a receita prevista com a arrecadada, bem como as despesas realizadas com as autorizadas, foi constatado excesso de arrecadação e economia orçamentária”, salientou o relator.  

A gestão também cumpriu com os limites e percentuais constitucionais e legais referentes à manutenção e desenvolvimento do ensino, remuneração dos profissionais do magistério e ações e serviços públicos de saúde, bem como aos gastos com pessoal do Poder Executivo e repasses ao Poder Legislativo .

“Registro que a única irregularidade mantida nos autos, relacionada à falha na abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação, não é capaz de afetar de forma negativa as contas em apreciação”, argumentou o conselheiro.

Frente ao exposto, em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço, sendo acompanhado por unanimidade do Plenário.