TCE apura "rombo" de R$ 28 mi com contratações de OSSs em MT

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) deu 15 dias para o ex-deputado federal, e ex-secretário de Estado de Saúde (SES-MT), Pedro Henry, explicar os prejuízos aos cofres públicos do Estado decorrentes da “terceirização da saúde”, promovida pelas chamadas Organizações Sociais de Saúde (OSSs). Um levantamento do TCE-MT apontou que só entre 2011 e 2012 os danos ao erário, em razão da ocorrência de superfaturamentos e não cumprimento de metas estabelecidas nos contratos com essas organizações, ultrapassou os R$ 28 milhões.

O prazo para manifestação e defesa no processo que tramita no TCE-MT é direcionado ainda a Vander Fernandes, que também ocupou a SES-MT na gestão do ex-governador Silval Barbosa – época em que ocorreu os supostos prejuízos aos cofres públicos. A medida foi determinada pelo conselheiro do TCE-MT, Guilherme Maluf, e publicada na última segunda-feira (9).

“Considerando as novas informações apresentadas no Relatório Técnico Complementar da   Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente, ficam notificados os Responsáveis   e Interessados para que, no prazo de 15 dias, apresentarem defesa em face do Relatório Técnico Complementar, o qual estará disponível no Núcleo de Expediente deste Tribunal”, diz trecho da publicação.

De acordo com a publicação, somente o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS), que gerenciava os hospitais regionais de Colíder e Alta Floresta – distantes, respectivamente, em 656 KM e 800 KM de Cuiabá -, os prejuízos foram de R$ 10,9 milhões. A OSS também administrou o Hospital Metropolitano de Várzea Grande.

Já a Sociedade Beneficente São Camilo (SBCS), que administrava o Hospital Regional de Rondonópolis (216 KM da Capital), seria a responsável por danos da erário da ordem de R$ 10,4 milhões.

Por fim, o levantamento do TCE-MT também identificou um superfaturamento de R$ 5,7 milhões no contrato de gestão firmado entre o Governo do Estado e a Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC). A OSS não teria, ainda, cumprido as metas estabelecidas em contrato, causando um prejuízo de R$ 968,4 mil – o que totaliza danos aos cofres públicos de R$ 6,6 milhões. Ela era responsável pela gestão do Hospital Regional de Cáceres (222 KM de Cuiabá).

O modelo de administração da saúde, escolhidos por entes públicos estaduais, por meio de OSSs – ou seja, organizações privadas -, é criticado por especialistas em saúde e gestão pública. Eles defendem que um bem de 1ª grandeza como a saúde pública não deveria ser “terceirizado”.