O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou que o Instituto de Desenvolvimento Profissional do Brasil (Indesp) devolva R$ 60.383,20 aos cofres públicos estaduais por irregularidades num convênio firmado com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), em 2013, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.

Os membros do TCE-MT seguiram por unanimidade o voto do relator da tomada de contas que investiga as irregularidades, o conselheiro Guilherme Maluf, que proferiu seu voto em sessão de julgamento do Pleno desta terça-feira (10). O Indesp também está envolvido numa suposta fraude que causou um prejuízo de R$ 8 milhões à própria Setasc-MT, investigada na operação “Arqueiro”. A condenação também atinge o empresário Ricardo Mario Ceccarelli.

“Condenar o Instituto de Desenvolvimento Profissional do Brasil – Indesp e o Sr. Ricardo Mario Ceccarelli, solidariamente, ao ressarcimento do valor de R$ 60.383,20, corrigido e atualizado a partir de 04/06/2013 segundo a legislação”, diz trecho do voto.

De acordo com informações do processo, o objeto do convênio era o “armazenamento de dados de diagnóstico do trabalho infantil com consolidação/compilação do levantamento da dados e identificação dos focos do trabalho infantil no Estado de Mato Grosso e o desenvolvimento/criação de sistema de rede (plataforma eletrônica) para armazenamento dos dados”.

Entretanto, conforme apuração do TCE-MT, em alguns dos itens do plano de trabalho do convênio constavam pagamentos cujo elemento de despesa se referia à pessoas físicas. Porém, na prática, verificou-se que os valores foram repassados a pessoas jurídicas em montantes menores do que os expressos pelo planejamento. O levantamento apontou o prejuízo R$ 60.383,20 aos cofres públicos.

“De igual modo, compreendo que os elementos de despesas especificados nas Notas Fiscais nº 24, 560 e 611 não guardam relação com o Plano de Trabalho e, portanto, não podem ser consideradas como documento hábil para comprovar os gastos”, ponderou o conselheiro Guilherme Maluf.

ARQUEIRO

O Indesp também é alvo da operação “Arqueiro”, deflagrada em deflagrada em abril de 2014 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado. Os autos apontam desvios de R$ 8 milhões num convênio realizado pela Setas-MT com o instituto Concluir que, entre as ações, previa a confecção de apostilas com a História do Estado de Mato Grosso. O conteúdo didático, no entanto, trazia “erros bizarros”, transcritos do portal de humor Desciclopédia.

As fraudes teriam ocorrido entre 2011 e 2014, período em que a ex-primeira dama, Roseli Barbosa, ficou à frente da Setas-MT. Ela chegou a ser presa em agosto de 2015, mas ficou somente uma semana na prisão. Um ano depois, após ação interposta pela esposa do ex-governador Silval Barbosa, a então juíza que conduzia o caso na esfera penal, Selma Arruda, foi afastada do caso por suposta imparcialidade, fato que anulou todos os atos da magistrada – incluindo a prisão de Roseli.

Uma outra ação na esfera cível, porém, tramita na Vara Especializada de Ação Cívil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Segundo informação do delator do esquema, Paulo Lemes, o Indesp funcionava como uma igreja evangélica que serviu de base para o Instituto Concluir, apontando que ambas as empresas foram criadas com o único propósito de lavar o dinheiro dos desvios da Setas.

Nilson da Costa e Faria era o diretor financeiro da “Concluir”, organização de fachada, de propriedade de Paulo Lemes. Ele também foi apontado como um dos líderes do esquema, faturando 12% sobre o valor de convênios firmados com a Setas-MT e que só existiam no papel. De acordo com o Gaeco, ele teria recebido ao todo R$ 172 mil pela sua participação nas fraudes.