O conselheiro do Tribunal de Contas (TCE/MT), Waldir Teis, deu 5 dias para o Secretário de Estado de Educação (Seduc-MT), Alan Porto, e outros cinco servidores da pasta, explicarem uma licitação para compra de 160 ônibus escolares, suspeita de um sobrepreço de R$ 25 milhões. Além do secretário da Seduc, o conselheiro do TCE/MT também solicitou a manifestação da pregoeira Jucila Leite do Amaral, da secretária adjunta de gestão regional, Mozara Zasso Spencer Guerreiro, do coordenador de transporte escolar, André Campos Rodrigues, e dos analistas de desenvolvimento econômico, Késia Cristina de Castro e Iris Regina de Arruda.

Em decisão publicada na última quinta-feira (9), o conselheiro revelou que a Seduc pretendia, na verdade, adquirir no total 500 ônibus para o transporte escolar em Mato Grosso, sobretudo em áreas rurais. Dividido em três lotes, a licitação só conseguiu uma proposta viável numa delas, que previa a aquisição de 160 ônibus rurais escolares (ORE 2).

Nas outras duas ofertas, os valores propostos pelas empresas para o fornecimento dos veículos ficou acima do estimado pelo Governo do Estado, fazendo com que os lotes fossem declarados “fracassados”. A Volkswagen Truck & Bus Indústria e Comércio de Veículos venceu o lote dos 160 ônibus ORE 2, propondo inicialmente vender cada unidade a R$ 612 mil, totalizando R$ 98 milhões em negócio realizado no mês de dezembro de 2023.

Técnicos do TCE revelaram, entretanto, que numa licitação realizada no Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação (MEC), também em 2023, a Volkswagen ofereceu o mesmo ônibus (ORE 2) por R$ 418 mil -  ou R$ 215 mil a menos. A empresa foi questionada sobre a diferença do valor, e realizou uma contraproposta, dizendo que forneceria cada ônibus escolar rural a R$ 557,1 mil (ou R$ 89,1 milhões no total).

Mesmo com o desconto, o TCE/MT apontou que uma terceira licitação, também realizada no FNDE, adquiriu ônibus ORE 2 da montadora Iveco ao custo de R$ 398,5 mil, diferença de 40% para o valor de R$ 557 mil proposto pela Volkswagen por cada veículo. “Restou demonstrado pelos fatos narrados, evidenciados pela documentação juntada aos autos, que a escolha pela aquisição de ônibus escolares por meio de processo autônomo em detrimento da alternativa de mercado de contratação conjunta promovida pelo FNDE no âmbito do Programa Caminho da Escola, com significativa diferença de preços, na ordem de R$ 25.376.000,00 configura, num juízo sumário, de inobservância aos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade”, defende a equipe técnica do TCE/MT.

O conselheiro Waldir Teis, por sua vez, adverte que o contrato entre a Seduc e a Volkswagen já foi assinado, tornando iminente os possíveis prejuízos aos cofres públicos de R$ 25 milhões. Ele questiona os motivos da pasta não ter participado da licitação promovida pelo FNDE, com preços muito mais em conta para o Estado, e não descarta paralisar o negócio após as informações prestadas pelo secretário e demais servidores.