Por imposição do TCE (Tribunal de Contas do Estado), a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) tem até o dia 31 de maio para concluir o trecho do VLT (Veículo Leve Sobre Trilho) referente à linha que vai do “Aeroporto Marechal Rondon aoTerminal Ferroviário do Porto”. No total, são 11 determinações que deverão ser cumpridas em conjunto pelo governo do Estado, Prefeitura de Cuiabá e Prefeitura de Várzea Grande.

A decisão partiu do conselheiro substituto, João Batista Camargo, em decorrência de uma representação interna protocolada pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de engenharia por conta da insuficiência de informações prestadas pelo Secretário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães. No mesmo prazo, deverá ser assegurado que todo o trecho do VLT “Aeroporto – viaduto da Sefaz” esteja totalmente desobstruído com a adequada condição de tráfego, o que inclui a conclusão da Ponte Júlio Muller a concretagem das lajes da Prainha no trecho da Avenida XV de Novembro – Praça Ipiranga,  além da execução de obras de calçadas, pavimentação, sinalização completa, remoção de tapumes e limpeza e serviços complementares que restabeleçam o visual urbanístico de todo o trajeto. 

Ainda foi determinado que o governo do Estado só autorize pagamento as empreiteiras que compõem o consórcio VLT-Cuiabá a execução destes dois projetos.

Conforme a decisão do TCE, outra ação considerada emergencial é a apresentação de soluções no prazo de 5 dias para o problema de profundidade de rede da empresa CAB Ambiental na região do círculo militar, com início imediato das obras e conclusão da trincheira Santa Izabel/Verdão até 31 de maio de 2014.

No mesmo período, deverá ser apresentada solução no prazo de 5 dias para o problema de profundidade das adutoras da CAB na trincheira do Santa Rosa. Conforme versão da Secopa entregue ao TCE, serviços de envelopamento de adutora e rebaixamento de ligações domiciliares superficiais que estão a cargo da CAB Ambiental têm dificultado o avanço da obra. 

Ruas e estacionamentos da Arena Pantanal

A decisão do TCE ainda engloba, em caráter de determinação, que sejam solucionados problemas de desapropriação existentes na duplicação da Estrada da Guarita diante do compromisso da CEMAT em retirar os postes do local.

Também deverá ser feito em caráter imediato o início dos serviços de construção do estacionamento da Arena Pantanal, localizado na atual sede do Terminal Atacadista do bairro Verdão.

A Prefeitura de Cuiabá se comprometeu em transferir os feirantes para um terreno no Distrito Industrial. No entanto, a área ainda não foi desocupada. O prefeito Mauro Mendes (PSB) será notificado para, no prazo de 15 dias, promover a liberação da área do Terminal Atacadista, localizado na Avenida Agrícola Paes de Barros.

Até o dia 31 de maio deverá ser feita a restauração e pavimentação de diversas ruas do entorno da Arena Pantanal. No mesmo prazo, deverá ser concluído a restauração da Avenida 8 de abril e do Córrego Mané Pinto. 

Serão notificados do cumprimento das exigências do TCE o governador Silval Barbosa (PMDB), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Junior (PMDB), além dos prefeitos de Cuiabá e Várzea Grande, Mauro Mendes (PSB) e Walace Guimarães (PMDB), respectivamente, bem como os presidentes da Câmara de Vereadores de ambos os municípios.

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