TCE emite parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Juína

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Juína. A decisão foi tomada durante a sessão do Pleno realizada no dia 11 de novembro, quando o conselheiro Domingos Neto relatou o processo e apresentou voto à corte.

Sob responsabilidade do prefeito Hermes Lourenço Bergamim, as contas relativas ao exercício financeiro de 2013 demonstraram uma falha pela divergência entre as informações enviadas pelo Sistema Aplic e as constatadas pela equipe técnica da Secretaria de Controle Externo (Secex). O Aplic é o meio eletrônico através do qual os jurisdicionados prestam contas junto ao TCE-MT.

Entretanto, considerou o conselheiro Domingos Neto, a falha "não é suficiente para macular essas contas totalmente, mas consiste em ponto que deve ser objeto de alerta ao gestor". Além disso, o prefeito Hermes Lourenço Bergamim cumpriu os limites legais e constitucionais no tocante às despesas com pessoal e nos índices de investimentos na saúde e na educação.

Assim, acolhendo ao parecer do Ministério Público de Contas (MPC-MT), lavrado pelo procurador Getúlio Velasco, o conselheiro Domingos Neto votou pela emissão prévia da aprovação das contas de governo da Prefeitura de Juína. Ainda, recomendou à Câmara do município para que cobre do prefeito o envio correto dos documentos e informações a que esta obrigado, alimentando o Sistema APLIC e evitando divergências de informações enviadas por meio físico constatadas pela equipe técnica. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos demais conselheiros.