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Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2014, 11h:45 | Atualizado:

SOB SUSPEITA

TCE manda Oscip devolver R$ 1 milhão por fraudes na Casa Civil

Apesar da condenação, contas de Eder Moraes e José Lacerda são consideradas regulares


Da Redação

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O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o Instituto de Desenvolvimento de Programas (IDEP), que atualmente se chama OROS, devolva aos cofres públicos no prazo de 60 dias a quantia de R$ 957.781,42 por conta de um convênio suspeito de irregularidades firmado com a chefia da Casa Civil de Mato Grosso em 2011.

Apesar disso, as contas dos secretários daquela época, Eder Moraes e José Lacerda, foram julgadas como regulares. 

As irregularidades envolvem a dispensa de licitação e movimentação na conta específica recursos financeiros diversos ao convênio firmado com a Casa Civil.Além disso, autorizou o pagamento de despesas alheias ao convênio, o que levou a emissão de pagamentos que não coincidem com notas fiscais

O dinheiro que será devolvido a título de multa será destinado ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas. Ainda foi determinado que todos os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE). 

Em 2011, a Casa Civil foi chefiada no período de 1º de janeiro a 19 de abril. Deixou o cargo para assumir a Agecopa (Agência de Execução de Projetos para a Copa do Mundo), que posteriormente veio a ser extinta e substituída pela Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo). No período de 20 de abril a 31 de dezembro do mesmo ano, a Casa Civil foi chefiada por José Lacerda, atual secretário de Estado de Meio Ambiente.



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Comentários (2)

  • CUIABANO | Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2014, 15h45
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    O SILVAL DISSE ESTA SEMANA QUE NÃO HOUVE ROUBO EM SEU GOVERNO!!!! É VERDADE POIS ROUBO HA EMPRESO DE VIOLENCIA NESTA GESTÃO O DINHEIRO É DESVIADO SEM VIOLENCIA É SÓ NA CANETADA!!!!DESVIO DE RECURSO PUBLICO É UM CRIME SILENCIOSO!!!! Ó GOVERNO QUE TEVE MARACUTAIS E ESCANDALOS COM RECURSOS PUBLICOS, AINDA ACHAM QUE VÃO CONTINUAR !!!!!XÓ SILVAL,LUDIO E TODA A CORJA.

  • Nina Costa | Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2014, 13h44
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    Enquanto isso o TCE está se modernizando e se aparelhando...........

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