O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, arquivou uma investigação conduzida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o deputado estadual Ondonir Bortolini, o Nininho (PR).
A decisão atende pedido do NACO (Núcleo de Ações de Competência Originária) que compõe a estrutura do Ministério Público para investigar autoridades com foro privilegiado, e foi publicada no Diário da Justiça que circula nesta sexta-feira (14).
O parlamentar era suspeito de falsificar documento público. Isso porque uma denúncia anônima dava conta da apresentação de um diploma falso do curso superior de administração que teria sido comprado em Campo Grande (MS).
No entanto, a investigação não prosperou, uma vez que, conforme alegado pelo Ministério Público, Nininho sempre se apresentou na Assembleia Legislativa de ter concluído somente o ensino fundamental.
"Assim sendo, pela perspectiva do direito processual penal e pela generalidade como se apresenta a imputação (que sequer foi confirmada no mundo real dos fatos), esta não merece prosperar, porquanto, não indica materialidade e não traz elementos indiciários mínimos a subsidiar a eventual deflagração do ‘persecutio criminis", diz trecho do parecer ministerial.
Cuiabano
Sexta-Feira, 14 de Março de 2014, 20h23