03 de Abril de 2020,

Política

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Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2020, 08h:35 | Atualizado:

DRAMA DO FUNCIONALISMO

TJ cita situação excepcional e não considera ilegal salários parcelados em MT

Sindifisco lutou para que servidores recebessem de maneira integral


Da Redação

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A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) rejeitou, por unanimidade, um mandado de segurança interposto pelo Sindifisco (Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso) para impedir que o Governo do Estado seguisse parcelando os salários dos servidores aposentados da área.

A decisão foi proferida na segunda-feira (17) e refere-se a uma ação impetrada em março de 2019, quando o atual governador Mauro Mendes (DEM) ainda mantinha a medida imposta ao funcionalismo público pelo seu antecessor, Pedro Taques (PSDB). Em outra ação, impetrada dois meses antes, a representação do sindicato era para obrigá-lo ao pagamento de 13º atrasado.

Em ambas ações, o Sindifisco afirma que parcelar pagamento e atrasar benefício são violações ao princípio da isonomia porque em tese todos são iguais e, portanto, devem receber o mesmo tratamento, sem prejuízos aos trabalhadores do fisco. O contrário disso, alegava a representação, era também abuso de poder. Não foi como entendeu o relator, desembargador Luiz Carlos da Costa.

“O parcelamento de vencimentos, de proventos de aposentadoria e de pensões de servidores e pensionistas do Estado de Mato Grosso, em caráter transitório e excepcional, não configura ato ilegal ou abusivo capaz de malferir direito líquido e certo a ser amparado pelo mandado de segurança. Segurança indeferida”, escreveu.

O voto de Luiz Carlos foi seguido em uníssono por Antonia Siqueira Gonçalves, Edson Dias Reis, Gilberto Lopes Bussiki, Helena Maria Bezerra Ramos, Jones Gattass Dias, Jose Zuquim Nogueira,  Marcio Vidal, Maria Aparecida Ribeiro, Maria Erotides Kneip Baranjak, Mario Roberto Kono de Oliveira e Serly Marcondes Alves.

De acordo com eles, o pagamento de vencimentos, proventos de aposentadoria e de pensões de servidores e pensionistas do Estado foram realizados em formato de parcelas somente em uma situação de “transitoriedade e excepcionalidade” e, portanto, tornaram inexistentes o abuso de poder nem fere princípio de isonomia algum, mesmo que servidores públicos do judiciário e da Assembleia Legislativa, por exemplo, não tenham seus salários parcelados ou atrasados.

Aniversariantes dos dois últimos meses do ano não haviam recebido o 13º de 2018 até abril de 2019.

O argumento utilizado tanto pelo ex-governador Pedro Taques quanto pelo atual Mauro Mendes é que Mato Grosso foi “assolado por grave crise econômica” e isso “impossibilitou” o pagamento do salário e do 13º em dia.

A suposta crise financeira evoluiu e foi chamada de caos, oficialmente classificada como calamidade, e levou o atual ocupante da cadeira número um do Palácio Paiaguás a encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto com várias readequações para contenção de gastos públicos e equilíbrio das contas.

REGULARIDADE

A situação de parcelamento de salários se manteve durante praticamente todo o ano de 2019. Os salários eram pagos em 3 parcelas e, posteriormente em duas.

Somente a partir da folha de novembro, o Estado passou a pagar o salário de maneira integral. Hoje, todos os servidores recebem até o dia 10 do mês subsequente ao atrabalhado.

Além disso, o 13º dos servidores públicos foi pago de maneira integral no dia 20 de dezembro. Para este ano, o salário complementar será pago em duas parcelas.

 

 

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Comentários (20)

  • Rogério Arantes de Barros | Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2020, 20h35
    8
    0

    Parcela o salário do Judiciário, que eles mudam de opinião rapidinho.

  • Marcelino | Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2020, 18h28
    2
    0

    Repasses extras, aumentando as vagas se esperar o que da Justiça desse Estado , serviçais do poder executivo, Parabéns pra eles Não precisam de nada

  • Antônio | Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2020, 17h30
    5
    0

    Meu sonho é o governo federal dá um golpe de Estado e correr a guilhotina em tudo que é político e juiz ladrão.....

  • Caio Oliveira | Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2020, 14h47
    11
    0

    Na hora da fome, meu prato primeiro...

  • Regis | Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2020, 14h26
    10
    0

    TJMT TEM QUE FICAR ESPERTO COM RELAÇÃO DE RIVA....KKKKKKKK

  • Caio Oliveira | Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2020, 14h25
    9
    0

    Há tempos as decisões do TJMT estão alinhadas com as decisões do Governo. O TJMT é algo diferenciado dos demais do Brasil...

  • wagner | Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2020, 14h14
    13
    0

    A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso)...PARASITAS CITADOS PELO GUEDES.

  • Sacripanta | Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2020, 14h09
    13
    0

    Tá certo cães obedientes teem de lamber as mãos de quem os alimenta fartamente pois se não para que o governador(es) iriam despejar tanto dinheiro na conta deste povo todo.

  • ert | Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2020, 12h48
    14
    0

    judiciário imoral, bando de sanguessugaras, egoístas, invejosos, é o brasil que vivemos...

  • Mery | Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2020, 11h09
    27
    0

    Que Deus tome conta dos servidores, e devolva à esses Poderes tudo que fazem contra o servidor do Poder Executivo. Porque, enquanto tiverem com seus super salários e os grandes benefícios em dias, vão fazer tudo que o governador desejar. AL/MT votando, por unanimidade, contra servidor e sociedade; TCE aprovando as contas do Estado, TJ julga tudo contra servidor (que terá que trabalhar dobrado para sustentar mais 10 juízes) e o MP faz quê? Cruza os braços recebendo seus gordos salários. E a crise financeira do Estado é culpa do servidor do Poder Executivo. E assim segue o país das desigualdades sociais.

  • oseiasbatistarocha753@gmail.com | Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2020, 11h07
    20
    0

    Esses caras só decidem as petições quando elas não fazem mais sentido. Kkkkk oh justiça !

  • Indignado | Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2020, 10h53
    20
    0

    Justiça em MT é somente para os três P's

  • alexandre | Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2020, 10h36
    27
    0

    Vamos parcelar o salário do judiciário..

  • Nego Preto | Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2020, 10h23
    15
    0

    A justiça de MT é, e sempre foi, subserviente ao Governo do Estado. Que igualdade é essa?

  • paulo roberto da silva | Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2020, 10h12
    20
    0

    Se fosse para eles, seria! Judiciário parcial e corporativista.

  • Miranda | Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2020, 10h08
    21
    0

    Deveria também ter parcelado o repasse ao Judiciário e ao Legislativo, já que não é ilegal, visto ser uma situação excepcional que o Estado atravessava.

  • Gustavo | Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2020, 09h34
    18
    0

    O dinheiro os benefícios e regalias do judiciário está garantido então o resto que se foda esse deve ser o pensamento deles os donos da lei e da verdade..

  • Antônio | Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2020, 09h07
    18
    0

    O poder judiciário de MT não me representa... São ratos assim como os políticos...

  • Dom Quixote de La Mancha | Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2020, 09h00
    15
    0

    Tribunal de Justiça, kkkkkkkkkkkkkkk.

  • servidor atento | Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2020, 08h58
    21
    0

    Isso aí é mais uma clara demonstração de orquestração arquitetada contra os servidores públicos. a cada dia fica mais claro quem são os inimigos do servidores. quem sabe na dor aqueles servidores pouco atentos abram os olhos diante dessas manobras sinistras e dissimuladas.

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