O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decide na quinta-feira (25), durante sessão do Pleno, se recebe denúncia e torna réu o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), por envolvimento em esquema para desvio de dinheiro público da Secretaria de Educação (Seduc).
Os fatos foram revelados pela operação Rêmora, que examina fraudes em obras que totalizam R$ 56 milhões. O julgamento deve ocorrer poucos dias após o sigilo na delação premiada do empresário Alan Malouf - primo de Guilherme - cair, em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo relatado pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho consta na pauta de julgamento. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) denunciou Maluf por organização criminosa, corrupção passiva (20 vezes) e embaraçamento da investigação.
Consta na denúncia que o parlamentar teve a mesma participação de Alan Malouf na organização criminosa. Ele é acusado de integrar o núcleo de liderança da organização, sendo beneficiário direto de parcela da propina arrecadada, além de se valer das influências políticas proporcionadas pelo cargo eletivo para promover as articulações necessárias.
Conforme o MPE, o núcleo de liderança da organização tinha ainda a participação do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho.
Na denúncia, além do deputado Guilherme Maluf, também foi alvo o seu motorista, por embaraçamento de investigação, Milton Flávio de Brito Arruda.
Segundo o Ministério Público, após a deflagração da primeira fase da operação Rêmora, a fim de garantir que o empresário Giovani Belatto Guizardi não revelasse sua atuação aos investigadores, Guilherme Maluf buscou intimidá-lo, utilizando-se, para tanto, o seu motorista, que é agente penitenciário do Serviço de Operações Especiais e que, a época do fato, estava cedido à Assembleia Legislativa.
Alan Malouf
Na última segunda-feira (15), o ministro Marco Aurélio Melo, do STF, retirou o sigilo da delação premiada feita pelo empresário Alan Malouf junto ao Ministério Público Federal (MPF).
Guilherme Maluf teria recebido R$ 40 mil em propina, dinheiro desviado da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) no esquema que veio à tona com a deflagração da Operação Rêmora. A afirmação consta na delação. Alan afirmou ter sido quem fez o pagamento e, segundo o qual, sem o parlamentar o esquema seria impossível.