TJ deve suspender concurso e abertura de varas em MT

 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) avalia suspender a abertura de concurso público para provimento de cargos e também a abertura de 4 novas varas, sendo duas em Rondonópolis (212 Km ao Sul de Cuiabá) e duas em Sinop (500 Km ao Norte). As medidas são consequência da falta de recursos ocasionada pelo atraso no repasse do duodécimo por parte do governo do Estado.

As medidas foram apresentadas como alternativa para contornar a crise orçamentária e manter o funcionamento da instituição, que somente deve seguir seu planejamento estratégico quando o Executivo quitar os valores atrasados (remanescentes desde 2015) e passar a pagar de forma pontual os próximos repasses.

A possibilidade de que isso aconteça foi colocada em pauta durante uma reunião, que durou a tarde e a noite de quarta-feira (1º), entre o presidente do TJ, desembargador Rui Ramos, e os coordenadores de Planejamento, Finanças e Administração do Judiciário estadual.

A reunião ocorreu horas depois da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinar o prazo de 72 horas para que o Executivo se manifeste em uma ação movida pelo Sindicado dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que cobra o pagamento de R$ 250 milhões ou bloqueio desse montante nas contas do Estado.

No último dia 31, o presidente Rui Ramos também enviou uma notificação ao governador Pedro Taques (PSDB), cobrando o pagamento dos duodécimos atrasados no prazo de 48 horas, informando que o Judiciário estaria engessado pela limitação de recursos.

O desembargador ainda rejeitou a proposta do governador para ter 20% do seu repasse mensal retido para que o Executivo pudesse pagar parcela da dívida junto ao Bank of America, compromisso deixado pelo ex-governador Silval Barbosa.