A Assembleia Legislativa de Mato Grosso vota com dispensa de pauta a reestruturação de cargos na 2ª Instância do Tribunal de Justiça, alterando a composição dos gabinetes de desembargadores e de setores estratégicos. A mudança, que inclui a extinção, criação de cargos, alteração de carreiras e remuneração dos servidores, tem a estimativa de gerar um impacto financeiro de R$ 17,7 milhões já em 2025.

O impacto financeiro é projetado para aumentar nos anos seguintes, com custos previstos de R$ 18,6 milhões em 2026 e R$ 19,5 milhões em 2027. De acordo com o projeto, encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça, José Zuquim, serão criados 10 cargos.

A reestruturação inclui a criação de um cargo de gestor de gabinete, dois cargos de assessor técnico jurídico, quatro cargos de assessor jurídico de desembargador, dois cargos de assessor auxiliar de gabinete e um cargo de revisor, vinculado a uma função de confiança, com remuneração de R$ 8.567,78. "Essa mudança tem como objetivo a adequação do escalonamento dos cargos de assessor, levando em consideração as atividades desempenhadas nos gabinetes. Também se busca compatibilizar a remuneração com a responsabilidade de chefia de gabinete, além de criar uma estrutura centralizada para revisão gramatical e ortográfica das decisões e votos, algo que antes não existia. A alteração também abrange cargos nas áreas de auditoria interna e gestão de pessoas, de acordo com as novas demandas do Tribunal’, diz o documento.

Consta ainda no projeto, que tem planejamento que assegura recursos orçamentários para cobrir as despesas adicionais com a reestruturação, com alocação de recursos provenientes do duodécimo para o exercício de 2025. A medida foi aprovada pelo Tribunal Pleno e agora segue para análise da Assembleia Legislativa, que avaliará o impacto orçamentário e a viabilidade da implementação das mudanças.