TJ libera propagandas de saúde e Caravana, mas mantém bloqueio de contrato de MT

 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu nesta sexta-feira o pedido do Gabinete de Comunicação do Governo do Estado (Gcom) e suspendeu parcialmente uma decisão liminar que impedia a execução do contrato de publicidade do Gcom. Com a suspensão parcial, o Governo do Estado está autorizado a veicular campanhas publicitárias da Caravana da Transformação e outras campanhas de saúde pública.

O Governo destacou a necessidade de permitir fazer campanhas de conscientização de combate à gripe H1N1, dengue e também da Caravana da Transformação, que será realizada em Cuiabá no período de 16 de abril a 10 de maio, na Arena Pantanal. Na decisão, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos, lembra que a Caravana da Transformação foi iniciada em 2016 pelo Estado e os cidadãos precisam realizar um cadastro antecipado para que sejam atendidos. "Este evento, iniciado em 2016, leva à população mais carente, serviços de saúde e cidadania, para alguns dos quais é imprescindível o prévio cadastramento e triagem, o que somente pode ser feito com um prévio serviço de informação e divulgação, que também perfaz objeto do contrato de publicidade suspenso", diz um trecho da decisão.

“Recorda-se nesse particular que a Caravana da Transformação já realizou milhares de cirurgias oftalmológicas, ajudando a reduzir as longas filas de espera para a realização de tais procedimentos pelo Sistema Único de Saúde”, diz o magistrado em outro trecho da decisão.

Em determinado ponto, Rui lembra que a manutenção da liminar proibindo o contrato 009/2016 poderá constituir lesão maior à saúde pública e o da ordem administrativa. A decisão, no entanto, ainda mantém suspensas as campanhas publicitárias que não tratam da área da saúde e também os pagamentos relativos ao referido contrato de R$ 70 milhões.