Ex-governadores de Mato Grosso beneficiados com o recebimento de aposentadoria vitalícia foram intimidados nesta quinta-feira para informar dados bancários para a transferência dos valores anteriormente suspensos pelo Judiciário. A retomada dos pagamentos se dá pela decisão no dia 5 de maio deste ano do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que suspendeu a decisão da Justiça de Mato Grosso que proibia pagamento de aposentadorias aos ex-chefes do palácio Paiaguás.

A reclamação de que o tema deveria ser tratado somente na Suprema Corte revelando assim indícios de falhas processuais foi solicitada pelo ex-governador Pedro Pedrossian. As pensões em Mato Grosso variam de R$ 9.224,85 a R$ 24.117,64 mil por mês. 

O pagamento ficou supenso entre novembro de 2014 e maio deste ano. No entanto, a liberação dos valore só acontecerá agora, o que importa em depósito imediato de cerca de R$ 2 milhões nas contas dos 16 beneficiados. 

O Ministério Público sustenta "com fundamentação nos princípios da isonomia ser inconstitucional a parte final do artigo 1º da Emenda nº 22/2003 à Constituição Estadual, que respalda o benefício". Conforme a decisão do STF, Toffoli acatou o argumento da defesa de que, ao deixar de apontar os então membros do Poder Legislativo como passíveis de eventual incriminação pela edição da Emenda 22/2003 no polo passivo o Estado de Mato Grosso e os ex-governadores beneficiados, o MPE dissociou a Ação Civil Pública “da natureza típica das ações de responsabilização cível”, aproximando seus efeitos “aqueles típicos do controle concentrado de constitucionalidade”.

Assim, ao tomar a iniciativa de reprimir um direito adquirido, o Ministério Público usurpou competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao controle de constitucionalidade. Governador antes da divisão territorial de Mato Grosso que se concretizou em 1977, Pedrossian recebe aposentadorias de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul totalizando R$ 50 mil mensal. O Estado de Mato Grosso gasta R$ 2,831 milhões por ano com aposentadorias vitalícias a 9 ex-governadores e sete viúvas de chefes do Executivo. 

LISTA DOS BENEFICIADOS

Thelma de Oliveira - beneficiária do ex-governador Dante de Oliveira , recebe mensalmente R$ 9.224.85

Júlio Campos - ex-governador recebe o montante de R$ 24.117,64

Darcy Miranda de Barros - beneficiária do ex-governador Cássio Leite de Barros, recebe mensalmente R$ 9.224,85

Cândida dos Santos Faria - beneficiária de Wilmar Peres Faria, recebe mensalmente R$ 10.785,15

Sônia Maria Gomes - beneficiária de Jary Gomes, recebe mensalmente R$ 11.597,08

Frederico Campos - Ex governador recebe mensalmente R$ 24.117,64

Jayme Campos - Ex-governador recebe mensalmente R$ 11.597,08

Moisés Feltrin - Ex-governador recebe mensalmente R$ 13.582,79

Edison Freitas de Oliveira - Ex-governador recebe R$ 11.597,08

Carlos Bezerra - Ex-governador recebe R$ 11.597,08

Maria Lygia de Borges Garcia - beneficiária de José Garcia Neto R$ 16.443,55

Maria de Lourdes Ribeiro Fragelli - beneficiária de José Fragelli recebe mensalmente R$ 13.826,08

José Rogério Salles - ex-governador recebe mensalmente R$ 15.083,79

Pedro Pedrossian - ex-governador recebe mensalmente R$ 24.117,64

Iraci Araújo Moreira - Ex-governadora recebe mensalmente R$ 15.083,79

Maria Valquiria dos Santos Cruz - Viúva do ex-governador Roberto Vieira da Cruz recebe mensalmente R$ 13.962,71