TJ manda ao STF ação de governador contra filho de Emanuel

 

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso do governador Mauro Mendes (União), que tenta manter no Poder Judiciário Estadual um processo que move contra o deputado federal Emanuelzinho (MDB) pelo crime de calúnia. Os magistrados da Terceira Câmara seguiram por unanimidade o voto da desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, relatora de um recurso de Mendes contra uma decisão anterior no processo que determinou a análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A sessão de julgamento ocorreu na tarde desta quarta-feira (30). Nos autos, Mendes alega em seu recurso que foi alvo de “ataques pessoais”, o que faria com que o processo fosse julgado no TJMT.  “Defende a competência do juízo estadual de primeiro grau com o argumento de que as declarações atribuídas ao querelado não guardariam nexo funcional com o exercício do cargo eletivo, configurando ataques pessoais desprovidos de relação com a função parlamentar”, diz trecho do recurso.

A desembargadora discordou, analisando que as críticas de Emanuelzinho possuem relação com o cargo de governador do Estado, na mesma linha do Ministério Público do Estado (MPMT) que já havia pedido - e sido atendido -, da remessa dos autos ao STF. No processo, Mauro Mendes reclama de declarações de Emanuelzinho durante uma entrevista no dia 2 de abril de 2024.

O processo disponível para consulta pública não dá detalhes das críticas do deputado federal que “zangaram” o governador.