TJ manda MPE corrigir nota e altera classificação de candidata em MT

 

Uma candidata ao cargo de promotora substituta do Ministério Público do Estado (MPMT) conseguiu comprovar na justiça sua experiência como assistente de gabinete de um desembargador do Poder Judiciário do Paraná. A atuação de Bruna Caroline de Almeida Affornalli no cargo do estado da Região Sul do país foi contabilizada na fase de apresentação de títulos para aumentar sua classificação na disputa, passando do 33º para o 29º lugar.

A decisão, proferida em julgamento da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), no último dia 1º de dezembro, pode motivar outros candidatos a também ingressar com pedidos semelhantes. No momento, o entendimento beneficia apenas a candidata que tem experiência profissional como assistente no Poder Judiciário do Paraná.

Em publicação da última quarta-feira (21), o Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, republicou a lista de classificação dos candidatos após a decisão judicial, que informa que a candidata conseguiu passar da 33ª para a 29ª posição. A relatora dos autos é a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

A mudança de posição não alterou a lista dos aprovados. “A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT julgou o Mandado de Segurança Cível e, à unanimidade, concedeu parcialmente a ordem, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, determinando que seja considerado apenas como período exercido em função pública o referente a 1 ano e 289 dias, a fim de que seja acrescido na análise de títulos”, diz trecho da publicação do procurador-geral de justiça.

Em seu voto, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) possui “precedentes que permitem a contabilização do período exercido como assessor de desembargador para fins de análise de títulos”. Inicialmente, o edital do concurso público para promotor de justiça substituto, do ano de 2019, previa apenas 3 vagas, porém, já foram convocadas 19 pessoas na categoria geral de concorrência, disputada pela candidata que obteve a decisão favorável, alcançando a 29ª colocação.