TJ mantém aposentadoria de juíza condenada por "trabalhar pouco" em MT

 

O desembargador da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), Rodrigo Roberto Curvo, negou um pedido liminar num recurso ingressado pela juíza aposentada compulsoriamente, Flávia Catarina Oliveira de Amorim. Ela sofreu sanções do Poder Judiciário, deixando as atividades da magistratura por “trabalhar pouco”, e tenta retornar às funções.

A decisão monocrática do desembargador é do último dia 16 de julho. Em seu pedido liminar, Flávia Catarina aponta supostas irregularidades nos dois processos administrativos disciplinares (PADs) respondidos pela magistrada aposentada compulsoriamente.

O desembargador Rodrigo Roberto Curvo não acatou as alegações e considerou que numa análise superficial, própria de pedidos liminares, não identificou as supostas irregularidades. “Os processos administrativos disciplinares impugnados foram conduzidos pelo c. Órgão Especial deste e. Tribunal de Justiça, observando-se, em juízo preliminar, as formalidades essenciais do devido processo administrativo. A documentação acostada aos autos demonstra que foram asseguradas à agravante as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, mediante a realização de audiências de instrução, inquirição de testemunhas e manifestação da defesa técnica”, analisou o desembargador.

Rodrigo Roberto Curvo também lembrou que o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já manteve a aposentadoria compulsória ao julgar o caso. Além de baixa produtiva, Flávia Catarina também teria agido de forma “negligente” numa das varas de execuções fiscais de Cuiabá, da qual era titular.