TJ mantém condenação a deputado do PV de MT

 

O Tribunal de Justiça (TJ-MT) negou provimento e manteve sentença contra o deputado estadual Pery Taborelli (PV) na manhã desta terça-feira (26). Ele foi condenado por atos de improbidade administrativa ocorridos em 2007, quando o parlamentar comandava o 7º Batalhão da PM em Rosário Oeste (128 Km ao Norte da Capital). Decisão ainda cabe recurso. 

Em julho de 2012, o então tenente-coronel da PM foi condenado ao pagamento de multa civil relativa ao dobro do acréscimo patrimonial, ressarcimento integral do dano correspondente à multa civil de duas vezes o valor do dano causado ao erário. A lei em que o Taborelli foi enquadrado prevê a perda dos bens ou valore acrescidos ilicitamente, o que corresponde a R$ 3.420, ou seja, nove salários mínimos vigentes à época dos fatos (R$ 380).

Na ocasião, Taborelli só não foi condenado a perda dos direitos políticos porque o magistrado entendeu que não houve um aumento significativo dos bens do parlamentar. À época, Pery teria usado os serviços da PM para promoção própria, em prol de uma associação de assistencialismo social em que fundou.

Bens bloqueados

Na decisão impetrada na primeira instância do TJ, Taborelli teve indisponibilidade de bens. Entre eles está uma motocicleta Honda XR 200 vermelha ano 2001, placa JZH- 0616, 1 motocicleta Honda XR-200 preta, placa JZH 0646, um Golf de cor verde ano 2001, placa KAA 5530, e um Toyota Corola XLA de cor prata ano 2004, placa JZP 8322.

Desta forma, ficou proibida a sua transferência dos bens a terceiros, sem a devida ordem ou autorização judicial. O ofício assinado pela juíza Glenda Moreira Borges sobre a indisponibilidade dos veículos de Taborelli, foi encaminhado no dia 18 de outubro de 2007 ao chefe da 6ª Ciretran de Rosário Oeste, Luiz Gonçalo de Oliveira.