TJ mantém condenação contra juiz punido por venda de sentenças em MT

 

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a condenação do juiz aposentado compulsoriamente, Cirio Miotto, que atuava no Poder Judiciário de Mato Grosso. Condenado a 7 anos e 9 meses no regime semiaberto por “venda de sentenças judiciais", ele foi um dos alvos da Operação Asafe, da Polícia Federal.

Os magistrados da Segunda Câmara Criminal seguiram por unanimidade o voto do desembargador Rui Ramos, relator de um recurso de apelação ingressado pelo juiz aposentado compulsoriamente. A sessão de julgamento ocorreu na manhã da última quarta-feira (22).

A defesa de Cirio Miotto imputou à outro alvo da Operação Asafe, identificada como Ivone Reis, a responsabilidade pela “venda de sentenças”, dizendo que ela “explorava um prestígio que não possuia” junto a magistrados de Mato Grosso, que não sabiam do esquema.

No voto, o desembargador Rui Ramos foi sucinto ao negar dois recursos - um de Cirio Miotto, e outro do Ministério Público do Estado (MPMT), que buscava o aumento da pena -, dizendo apenas que seu julgamento “depende de uma complexidade de raciocínio”.

Círio Miotto foi acusado de receber propina para favorecer o pecuarista Lóris Dilda, condenado a 12 anos de prisão por matar o próprio irmão numa disputa de herança. Além de auxiliar o pecuarista, o juiz condenado também favoreceu traficantes de drogas da fronteira de Mato Grosso com a Bolívia, segundo investigações da Polícia Federal, que deflagrou a operação “Asafe” em maio de 2010.

No ano de 2014, Cirio Miotto foi aposentado compulsoriamente pelo TJMT. A consulta ao Portal Transparência do órgão revela que o juiz condenado por venda de sentenças recebe um benefício líquido mensal de R$ 33,4 mil.