TJ nega perícia em sistema do Detran; réus vendiam fraudes por R$ 200

 

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, negou uma perícia num processo que apura um esquema de inserção de dados falsos no Detran para a regularização de veículos. Em decisão publicada nesta quinta-feira (10), Jean de Freitas Bezerra negou o pedido de Davison Silva Gadelha, um dos réus, que solicitou uma “produção de prova pericial em TI”, indicando a suposta necessidade de uma inspeção nos sistemas de tecnologia da informação (TI) do Detran.

O magistrado não concordou com o pedido, explicando que a própria defesa do réu elaborou uma “tese robusta”, explicando as funcionalidades do Detran-Net - sistema que teria sido utilizado nas fraudes. Jean Garcia de Freitas Bezerra também lembrou que as supostas inserções de dados falsos ocorreram no ano de 2011, o que dificultaria ainda mais a busca de dados em sistemas obsoletos “que nem mesmo se sabe se ainda existe”.

“Não bastasse, considerando que os delitos foram supostamente cometidos no ano de 2011, haveria considerável dificuldade em se proceder a tal perícia no momento, uma vez que não só seria preciso trabalhar com uma versão datada e obsoleta do sistema que nem mesmo se sabe se ainda existe – mas também seria necessário buscar por dados de veículos específicos registrados naquela época, diligência contraproducente e que não se mostra imprescindível para compor a tese defensiva”, explicou o magistrado. Na mesma decisão, Jean Garcia de Freitas Bezerra intimou as partes para as alegações finais - fase processual que antecede a sentença.

Investigações da Polícia Judiciária Civil (PJC) identificaram irregularidades em diversos processos para emissão e regularização de documentos de veículos, que vão desde a montagem de processos indevidos, vistoria “feita” por WhatsApp, auditorias fraudulentas, entre outras. Suspeitos que operavam o “Detran-Net” recebiam entre R$ 150 e R$ 200 para cada documento fraudulento, segundo as investigações. O esquema ocorreu no início da década de 2010.