TJ ouve irmão de ex-governador por propina de empresário de MT

 

Antônio da Cunha Barbosa Filho, apelidado de Toninho Barbosa, irmão do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (sem partido), acusado de receber propina mensal do empresário Júlio Cezar Ferraz Rocha, dono das empresas F. Rocha & Cia Ltda e JVM Copiadoras e Informática Ltda, será ouvido na 7ª Vara Criminal de Cuiabá no dia 8 de outubro deste ano, em audiência de instrução e julgamento referente a um processo por corrupção passiva, supostamente ocorrida entre fevereiro de 2011 e dezembro de 2014. A informação consta em decisão da juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, publicada nesta segunda-feira (11).

O processo corre em segredo de justiça. Segundo as informações disponíveis nos autos, além de Toninho, também é denunciado pelo crime Pedro Elias Domingos de Mello, que comandou a Secretaria de Estado de Administração (SAD) durante a gestão de Silval Barbosa.

Toninho e Pedro teriam recebido, de forma reiterada, vantagem indevida do empresário Júlio Cezar Ferraz Rocha, com o objetivo de assegurar que os pagamentos relativos a contratos firmados entre o Estado de Mato Grosso e as empresas F. Rocha & Cia Ltda. e JVM Copiadoras e Informática Ltda fossem quitados regularmente, conforme apurado em inquérito policial instaurado pela Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz) para investigar delitos de corrupção ativa e passiva. Segundo relato do próprio colaborador Pedro Elias Domingos, então secretário de Estado de Administração, Júlio Cezar o teria procurado solicitando intercessão junto ao co-acusado Antônio da Cunha Barbosa Filho, comprometendo-se, em contrapartida, ao pagamento de propina mensal que variava entre R$ 10 mil e R$ 12 mil, no período de fevereiro de 2011 a dezembro de 2014.

Os valores indevidamente repassados eram partilhados entre os denunciados, inicialmente na proporção de 90% para Antônio e 10% para Pedro Elias, sendo este percentual alterado para 15% para o segundo a partir de 2014. Conforme a decisão, após receber as respostas dos acusados, o juiz de primeira instância rejeitou as preliminares apresentadas pelas defesas, manteve a acusação válida e marcou a audiência de instrução e julgamento para 30 de abril de 2025.

Posteriormente, o Ministério Público solicitou que o caso fosse remetido diretamente ao Tribunal de Justiça, em razão de alteração jurisprudencial firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de um habeas corpus, que modificou o entendimento sobre a instância competente para julgar casos do tipo. O juiz de primeira instância acolheu o pedido, cancelou a audiência marcada e enviou o processo ao Tribunal de Justiça.

No Tribunal, a Procuradoria de Justiça, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), manifestou-se favorável à manutenção de todos os atos processuais realizados na primeira instância e à continuidade do caso já no Tribunal. O processo foi, então, acolhido pelo Tribunal de Justiça, que confirmou sua competência para julgá-lo, seguindo a orientação do Supremo.

Com isso, foi designada a audiência de instrução e julgamento para o dia 8 de outubro de 2025, às 15h, na modalidade presencial, ocasião em que serão ouvidas três testemunhas e interrogados os acusados, conforme consta na decisão. Em 2014, FOLHAMAX publicou em 'Entrelinhas" que o Consórcio MT Soluções - grupo liderado por Júlio César -  conseguiu fechar um contrato no Governo de Mato Grosso.

Conforme noticiado, as empresas representadas por Júlio César Ferraz Rocha receberia R$ 2,984 milhões para fazer impressões e digitalização de processos da secretaria de Segurança Pública do Estado.