TRE nega cassar prefeito acusado de distribuir churrasco em MT

 

O juiz da 28ª Zona Eleitoral de Porto Alegre do Norte (1.136 Km de Cuiabá), Caio Almeida Neves Martins, negou uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o prefeito do município, Carlos Tomazetto (União). Ele foi denunciado por partidos opositores derrotados nas eleições de 2024 - os diretórios municipais do PSB, MDB, PL e PP -, que acusam o adversário de ter dado um “churrasco” e também fornecido combustíveis a eleitores, configurando abusos de poder político e também econômico.

“Apontam como condutas ilícitas: a entrada gratuita da população no evento ‘Dinâmica 2024’; a promoção pessoal de pré-candidato durante esse evento; a realização de confraternização dentro do prédio da prefeitura; a realização de carreata eleitoral com possível distribuição de combustível; a existência de churrasco no mesmo dia, em local próximo ao comitê; a distribuição de alimentos em evento no distrito de Nova Floresta; e a possível utilização de servidores e veículos públicos na organização da festa da vitória”, diz trecho da denúncia.

Em decisão publicada nesta segunda-feira (11) o juiz eleitoral discordou das alegações, revelando que um suposto evento ocorrido dentro da prefeitura em 2024, que seria para captação ilícita de votos, foi uma confraternização entre servidores fruto de uma “vaquinha”. “Todas as pessoas ouvidas afirmaram que a organização se deu por meio de ‘vaquinha’ entre os próprios funcionários, prática rotineira nas dependências do órgão, inclusive em outras ocasiões sem conotação eleitoral”, analisou o juiz eleitoral.

Caio Almeida Neves também observou que a suposta distribuição de combustíveis de fato ocorreu, mas apenas entre apoiadores que faziam parte de uma carreata, na quantidade de 10 litros por veículo, com controle dos coordenadores de campanha de Tomazetto. “A legalidade da doação de até 10 litros de combustível foi corroborada pelas testemunhas ouvidas em audiência, que relataram que os tíquetes de abastecimento foram emitidos com controle e que houve fiscalização durante a carreata. Inclusive, a atuação da Polícia Civil no local resultou na apreensão de documentos que confirmariam a regularidade da ação, conforme consta nos depoimentos prestados perante a autoridade policial”, analisou Caio Almeida.

Sobre o suposto churrasco, o juiz eleitoral se limitou a dizer que ele ocorreu numa “residência particular” e que foi explicado “de forma convincente pelas testemunhas”. Carlos Roberto Tomazetto foi secretário de finanças de Porto Alegre do Norte na gestão anterior e venceu o pleito de 2024 com 3.272 votos (52,64%). Alex Gomes (MDB) ficou em segundo (29,75%) e Fernando do Posto (PSB) em terceiro (17,62%), com 1.849 e 1.095 votos, respectivamente.