TRE vê publicação mentirosa e manda humorista excluir vídeo contra Botelho

 

 

 

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, considerou o conteúdo produzido pelo humorista Thyago Mourão como uma fake news ao mentir que o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá, é dono de empresas de ônibus, tapa-buraco ou do modal BRT (Ônibus de Trânsito Rápido) que está em fase de implantação em Cuiabá e Várzea Grande. 

De acordo com o magistrado, a publicação contribui para a desqualificação do pré-candidato, impactando negativamente sua imagem pública. “A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é clara ao considerar propaganda eleitoral negativa antecipada qualquer conteúdo que macule a honra ou imagem de pré-candidatos, divulgando fatos inverídicos que possa desqualificá-los”, diz trecho da decisão. 

O magistrado destacou que trata-se de uma informação desprovida de elementos comprobatórios, pois ao afirmar que Botelho seja dono de diversas empresas está a disseminar desinformação. O magistrado acatou o pedido de liminar devido ao risco de o conteúdo continuar sendo propagado influenciar mais os eleitores com informações falsas, prejudicando a igualdade na disputa eleitoral. “A velocidade com que as informações se propagam nas redes sociais aumenta o risco de um desequilíbrio significativo no processo eleitoral”, afirmou. 

Além disso, o humorista deve se abster de publicar novos conteúdos ofensivos ou desinformativos contra o pré-candidato, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O humorista foi acionado na justiça por mentir no vídeo com a divulgação e espalhar desinformação quanto ao deputado estadual Eduardo Botelho (União).

O vídeo produzido por Thyago Mourão foi cuidadosamente pensado e preparado para disseminar desinformação e fake news contra um pré-candidato na tentativa de incutir na cabeça dos eleitores fato sabidamente inverídico, pois Botelho não é proprietário, sócio, gerente ou administrador de nenhuma empresa de ônibus, tapa-buraco, construtora ou transportadora.

A veiculação não possui nenhum suporte de documentos e de fato. O conteúdo mentiroso e contendo desinformação pejorativa é proibido, tanto durante o período eleitoral, quanto nesta fase de pré-campanha, caracterizando evidente propaganda eleitoral negativa extemporânea.

"Defiro a medida liminar requerida pelo União Brasil e determino a remoção imediata de todo o conteúdo impugnado publicado pelo representado nos perfis @thyagomorao e @critinodapesada no Instagram e TikTok, em especial os links especificados na peça vestibular, e o mesmo se abstenha de publicar novos conteúdos ofensivos ou desinformativos contra o pré-candidato José Eduardo Botelho, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento", consta na decisão proferida na tarde desta sexta-feira (28).