União vai liberar FEX para MT

 

Mato Grosso e os demais Estados exportadores da produção agrícola conseguiram dar um passo importante na “via crucis” que fazem todos os anos para garantir o recebimento de R$ 1,940 bilhão do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que compensa as perdas ocasionadas pela Lei Kandir. O presidente Michel Temer (MDB) tomou a decisão política de viabilizar os recursos no orçamento da União para realizar o pagamento ainda em 2018.  

A informação é do secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, segundo quem, agora, tudo depende do Congresso Nacional. Os parlamentares precisam encontrar mecanismo para liberar o dinheiro. Mato Grosso tem o direito de receber R$ 400 milhões.  

O prazo para incluir crédito adicionais na Lei Orçamentária da União terminou no dia 31 de outubro, conforme estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentária do governo federal. “Agora, a única alternativa é pegar algum projeto que já está no Congresso em tramitação e fazer uma emenda”, explica Gallo. “Esse trabalho será feito no Congresso, junto com a equipe do Ministério do Planejamento e com a Casa Civil do governo Temer”, completa.  

Apesar do avanço, o secretário ainda vê muitas incertezas sobre o FEX. Mesmo assim, avalia que “demos um passo a mais com essa resolução política, que se encaminhou para o pagamento”.  

O FEX é uma compensação financeira paga pelo governo federal aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir isentou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos in natura ou semi-elaborados destinados ao mercado externo. O repasse, no entanto, não é obrigatório.   

Dos atuais R$ 1,9 bilhão referente ao FEX para Estados e municípios, Mato Grosso tem direito, neste ano, a R$ 400 milhões, sendo R$ 300 milhões para o governo do Estado e R$ 100 milhões para serem divididos entre os 141 municípios.